Resumo da reunião

No dia de 23 deste mês Adriano Marques o presidente do SINDAP/AC, foi recebido pelos assessores do governo na Secretaria de Articulação Institucional-SAI, ocasião em que trataram da pauta de reivindicações dos servidores penitenciários.

Depois de expor aos assessores que ali estavam para saber do encaminhamento dado às postulações, enviadas através do SINDAP/AC no dia 19/05/2015.

Principais itens debatidos da Reestruturação da Carreira Penitenciária:

Piso salarial para os operadores de Segurança Pública;

Nível superior como requisito para todos os cargos do IAPEN/AC;

Retorno da nomenclatura dos cargos conforme o Edital de Abertura do Concurso Público;

Regulamentação da carga horária para 30 horas para os cargos de assistente social e técnico de nível médio, conforme previsão da lei federal n. 12.317/10 e lei estadual n. 2000/08;

Seguro de vida;

Aposentadoria Especial;

Atribuições regulamentadas em lei;

Redução do interstício da primeira promoção de 05 para 03 anos para todas as turmas de servidores penitenciários;

Redução do interstício de gratificações de 10 anos para 03 anos;

Implementação da política de saúde mental para servidores penitenciário;

Assistência médico-hospitalar integral às expensas do Estado quando ferido ou acidentando em serviço ou em decorrência dele;

Novo concurso.

Principais itens debatidos para uma Revolução do Sistema Penitenciário:

Construções e reformas de refeitórios e alojamentos para os servidores penitenciários;

Aquisição e instalação de monitoramento de vídeo, iluminação de emergência, raio-x e escâner corporal;

Aquisição de munição letal e menos letal, realização de cursos de capacitação para conforme legislação pertinente os agentes penitenciários que ainda não possuem porte de arma;

Regulamentação dos procedimentos administrativos e operacionais, visando adequar, individualizar, padronizar e formatar as diversas atividades laborais dando maior segurança jurídica e funcional aos exercício das atividades dos servidores penitenciários;

Acabar com o desvio de função;

Criação e regulamentação do canil.   

Questionando item por item da pauta, o sindicalista recebeu como resposta a afirmação de que todos eles eram razoáveis mas que o Estado do Acre e o país vivem um momento de grande crise e que estavam aguardando a manifestação do suposto estudo da Direção do IAPEN/AC sobre melhorias para os servidores penitenciários a ser apresentado na próxima terça-feira 28.07.2015.

O SINDAP/AC pede aos servidores penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.  

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:  

UNIR PARA FORTALECER  

Atenciosamente,  

A Diretoria