O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC vem prestar esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos, em que pessoas usaram ilegalmente o nome da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN como forma de tentar captar servidores penitenciários em ações judiciais através de firmações absolutamente equivocadas:
1) ASSOCIAÇÃO – tem o viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação de uma categorial. Segundo Amauri Mascaro Nascimento: “associação profissional não é órgão sindical, não representa a categoria, mas apenas os associados, não têm legitimidade para validamente assinar acordos e convenções coletivas de trabalho, pois apenas os sindicatos é que tem essa faculdade”;
2) O escritório de advocacia Polla, Rabelo e Tomasete Advogados Associados nunca prestou serviços para a FENASPEN;
3) Não existe decisão judicial obrigando o Governo do Estado do Rondônia a conceder a escala 24x96;
4) Em relação a postura antiética e lamentável do Presidente do SINGEPERON, o SINDAP/AC encaminhou ofício ao Senhor Presidente da FENASPEN para seja apresentada, discutida e votada pelo CONASPEN;
5) Importante registrar que nos últimos anos por diversas vezes o SINDAP/AC auxiliou o SINGEPERON principalmente em questões sobre porte de arma;
6) O SINDAP/AC conhece a legislação aplicável à espécie, e tomará as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à pronta reparação dos danos à imagem e à honra dos seus filiados.
7) Assim, pedimos a compreensão de todos os servidores penitenciários para que não se alterem por conta de informações divulgadas fora dos ambientes oficiais do SINDAP/AC;
8) O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – AC, 09 de setembro de 2015.
Atenciosamente,
A Diretoria
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