Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária (14º)

PORTARIA Nº 666 DE 21 DE MAIO DE 2015.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, Considerando a necessidade de composição de comissão responsável pelo Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária – PAVAP, nos termos do decreto nº 1.217 de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Prêmio anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro:

I – Marilda de Almeida Junqueira Franco – IAPEN;

II – Paulo Maciel de Souza – IAPEN;

III – Adriano Marques de Almeida – SINDAP;

IV – Saimo Gabriel Mota de Souza – IAPEN; e

V – José Conceição dos Santos - SEJUDH

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2015 e revoga a portaria nº 288/2013.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registre-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

                                             

Martin Fillus Cavalcante Hessel

Diretor Presidente

DA EXPOSIÇÃO INICIAL

A reunião teve início com a apresentação das metas a serem alcançadas para o ano de 2015 pela presidente da comissão, que importam necessariamente nas atividades finalísticas, de custeio e de satisfação da clientela do Instituto. A presidente informou a todos que o Sr. José Conceição dos Santos, membro desta comissão não compareceu por motivo de viagem.

DA PROPOSTA DE ATUAÇÃO

A comissão definiu como metas para serem atingidas no ano de 2015, as expostas a seguir:

Ficou estabelecido como meta finalística o quantitativo de 20.000 atendimentos psicossociais aos reeducandos e familiares; 300 presos em atividades educacionais internas; 25 presos em atividades laborais externas; 550 presos em atividades laborais internas e 500 presos qualificados internos e externos.

A meta financeira terá como objetivo a redução do quilowatt-hora nas fatura de energia da Sede do IAPEN e do NAFE.

Por fim foram postas considerações acerca da satisfação dos cidadãos usuários dos serviços prestados por este Instituto e foi alterado o questionário para que possa ser feito a colheita de satisfação deste público (Familiares; visitantes e usuários do sistema prisional). Questionário anexo.

A pesquisa será feita durante cinco dias úteis, semestralmente no NAFE, na OCA, na SEDE e nas UP’s da capital e interior. Os responsáveis pela realização da pesquisa nestes locais e a tabulação em gráficos do resultado será da Gerência de Gestão de Pessoas. Caberá à comissão a elaboração do questionário e o relatório final dos resultados alcançados.

Na seqüência as metas entraram votação e por unanimidade foi mantida como metas a serem atingidas por todos os funcionários no ano de 2015.

Por fim, a palavra foi concedida àqueles que dela quisessem fazer uso e, não existindo manifestações, a presidente encerrou esta reunião, que foi lavrada na presente ata e após leitura deste instrumento, assinam.

Rio Branco, 20 de maio de 2015.

Marilda de A. J. Franco

Presidente da Comissão

Saimo Gabriel Mota de Souza

Membro da Comissão

Paulo Maciel de Souza

Membro da Comissão e Secretário

Adriano Marques de Almeida

Membro da Comissão

Instituto de Administração Penitenciária

Comissão do Prêmio Anual de Valorização de Atividade Penitenciária

Ata/CPAVAP/ n.º 007 de 20.05.2015

Dispõe sobre o estabelecimento das metas para os servidores no ano de 2015.

A PRESIDENTE da Comissão do Prêmio Anual de Valorização de Atividade Penitenciária no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, por meio da portaria nº 666 de 21.05.2015, e em conformidade com o decreto nº 1.217, de 04 de março de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º. Considerar para o cumprimento dos servidores do instituto de administração penitenciária para o ano de 2015, as seguintes metas:

I – 20.000 (vinte mil) atendimentos psicossociais aos presos e familiares, 300 presos em atividades educacionais internas, 25 presos em atividades laborais externas, 550 presos em atividades laborais internas e 500 presos qualificados internos e externos;

II – Diminuição de quilowatt-hora nas fatura de energia da Sede do IAPEN e do NAFE.

III – Pesquisa de satisfação dos familiares e visitantes dos presos, usuários e servidores do sistema prisional.

Art.2º. Esta Ata entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/15.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marilda de Almeida Junqueira Franco

Presidente da CPAVAP