I.
Redução da carga horária regulamentada por lei;
II.
Aposentadoria Especial;
III.
Reenquadramento automático para todos os servidores penitenciários
usando como regra de transição o interstício de 03 anos da primeira
promoção;
IV.
Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
V.
Atribuições regulamentadas em lei;
VI.
Retorno das nomenclaturas dos cargos;
VII.
Auxilio uniforme;
VIII. Criação do adicional de
localidade para os servidores lotados nas Unidades Prisionais de Senador
Guiomard e Tarauacá;
IX.
Criação da gratificação de relatorista;
X.
Aumento das gratificações de chefia e coordenação;
XI.
Nível superior como requisito
para o cargo de agente penitenciário e reconhecimento financeiro;
XII.
Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a
processo em juízo em razão do exercício do cargo;
XIII. Redução do interstício da
progressão de 36 meses para 18 meses;
XIV. Implementação da política de
saúde mental dos servidores penitenciários;
XV. Que o período de depoimento
administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço realizado na
folga do servidor penitenciário seja descontado da carga horária semanal;
TABELA DE REMUNERAÇÃO
AGENTE
PENITENCIÁRIO
|
|
CLASSE I
|
R$ 5.500,00
|
CLASSE II
|
R$ 7.000,00
|
CLASSE III
|
R$ 8.500,00
|
CLASSE IV
|
R$ 10.000,00
|
CLASSE ESPECIAL
|
R$ 11.500,00
|
O
SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a
categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória,
lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união,
momento oportuno de lembrar:
UNIR
PARA FORTALECER
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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