Aos dezoito dias do
mês de dezembro do ano de 2015, reuniram-se os servidores penitenciários Adriano
Marques de Almeida – SINDAP e Saimo Gabriel Mota de Souza – IAPEN membros da
Comissão do Prêmio Anual da Valorização de Atividade Penitenciária - CPAVAP ás
09h00 na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre –
IAPEN/AC.
Foi realizada leitura
do Decreto Governamental nº 1.217, de 04 de março de 2011, que regulamenta o
Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25
da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009. Em seguida foi realizada leitura
da Portaria nº 667, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial em 27 de
maio de 2015, que estabeleceu para o ano de 2015 as metas:
I – 20.000 (vinte
mil) atendimentos psicossociais aos presos e familiares, 300 presos em
atividades educacionais internas, 25 presos em atividades laborais externas,
500 presos em atividades laborais internas e 450 presos qualificados internos e
externos;
II – Diminuição de
quilowatt-hora nas faturas de energia da Sede do IAPEN e do NAFE.
III – Pesquisa de
satisfação dos familiares e visitantes dos presos, usuários e servidores do
sistema prisional.
Conforme
levantamento preliminar todas as metas foram atingidas.
Faltando apenas a elaboração e revisão dos seguintes documentos:
1- Ofício
com o processo de pagamento integral;
2- Avaliação
das metas por fator de mensuração;
3- Relatório
de apuração do resultado positivo; e
4- Atestar
o alcance das metas.
Para facilitar o
trabalho dos demais integrantes da CPAVAP o sindicalista Adriano Marques apresentou os modelos dos
documentos acima citados elaborados por ele e que foram utilizados nos
pagamentos dos anos anteriores e que nunca deram problema para o recebimento.
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