Para que produzam efeitos legais na forma do art. 26 da Lei 8.666/93,
Ratifico o Processo de dispensa de Licitação, contida no Processo IAPEN/AC
nº 137/2016, informando ainda:
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços ininterruptos
de alimentação, consistindo em pratos variados, composto de
almoço e jantar (tipo marmitex), pesando 800 gramas (no mínimo),
acondicionadas em embalagens térmicas em poliestireno expandido
e café da manhã, para atender as demandas da Unidade Manuel
Neri, situada no município de Cruzeiro do Sul/AC, pelo prazo de 90
(noventa) dias.
Favorecido:
E. MAGALHÃES LIMA - ME,
CNPJ n° 07.112.520/0001-35
Valor Global: 1.290.150,00 (um milhão duzentos e noventa mil e cento
e cinquenta reais).
Dotação Programa de Trabalho: 755.209.14.421.1119.2737.0000; Natureza
de Despesa: 33.90.39.41; Fonte: 100 (RP) Fundamentação Legal:
Artigo 24, Inciso IV da Lei nº. 8.666/93.
Rio Branco-AC, 16 de fevereiro de 2016.
Aberson Carvalho de Sousa
Diretor Presidente, em exercício - IAPEN
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