No dia 21 deste mês foi realizada na sede do SINDAP/AC reunião com os
sindicalizados usuários (auxiliar administrativo e operacional, técnico
administrativo e operacional, cargos de especialista em execução penal,
contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e
advogado).
Inicialmente foi lembrado o processo de extinção do sindicato dos
servidores administrativos:
Foi registrado que todas as conquistas dos agentes penitenciários, com
exceção do porte de arma beneficiaram todos os servidores do IAPEN/AC.
E sobre os 15 (quinze) itens da pauta 12 (doze) beneficiam diretamente todos os
servidores do IAPEN/AC.
I. Redução da carga horária regulamentada por lei;
II. Aposentadoria
Especial;
III.
Reenquadramento automático para todos os servidores penitenciários usando como
regra de transição o interstício de 03 anos da primeira promoção;
IV. Atividade
penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
V. Atribuições
regulamentadas em lei;
VI. Retorno das
nomenclaturas dos cargos;
VII. Auxilio
uniforme;
VIII. Criação do
adicional de localidade para os servidores lotados nas Unidades Prisionais de
Senador Guiomard e Tarauacá;
IX. Criação da
gratificação de relatorista;
X. Aumento das
gratificações de chefia e coordenação;
XI. Nível superior
como requisito para o cargo de agente penitenciário e reconhecimento
financeiro;
XII. Assistência
judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do
exercício do cargo;
XIII. Redução do
interstício da progressão de 36 meses para 18 meses;
XIV. Implementação
da política de saúde mental dos servidores penitenciários;
XV. Que o período
de depoimento administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço
realizado na folga do servidor penitenciário seja descontado da carga horária
semanal;
TABELA DE
REMUNERAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
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CLASSE I
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R$ 5.500,00
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CLASSE II
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R$ 7.000,00
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CLASSE III
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R$ 8.500,00
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CLASSE IV
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R$ 10.000,00
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CLASSE ESPECIAL
|
R$ 11.500,00
|
Uma antiga reivindicação dos técnicos administrativos e operacionais que
inicialmente prestaram concurso público para o cargo de motorista, para
retornarem a nomenclatura de motoristas e remuneração bruta similar aos agentes
penitenciários.
O SINDAP/AC apresentou duas propostas para
alteração da atual legislação que trata sobre a reivindicação dos
técnicos administrativos e operacionais. Sendo que ambas receberam posicionamentos
favoráveis da assessoria especial do governador e foram encaminhadas para consulta
e revisão jurídica a Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Os sindicalizados
usuários reconheceram que até a presente data não tinham apresentado uma pauta
de reivindicações especificas do ano 2016 para cada cargo do IAPEN. Os principais itens
apresentados e debatidos foi remuneração similar entre os atuais ocupantes dos
cargos de auxiliar administrativo e operacional, técnico administrativo e
operacional com os agepens.
Conforme levantamento inicial
existem cerca de 60 (sessenta) servidores entre auxiliar administrativo e
operacional, técnico administrativo e operacional e que 30 (trinta) já foram
completados na negociação dos motoristas, sendo justa e cabível a contemplação
de todos.
O pacote inicial de
negociações do ano de 2016 com a assessoria especial do governado, teve início
no dia 18.02.2016 sendo que os itens que mais avançaram no debate foram:
Nível superior e
reconhecimento financeiro;
Atribuições em lei (já está
posicionamento favorável);
Aquisição de armas de
calibre restrito (já está com posicionamento favorável);
Aposentadoria especial);
Isonomia ente motoristas e
agepens (já está com posicionamento favorável);
O SINDAP/AC lembrou que a reestruturação
de carreira da Polícia Civil através da Lei Complementar nº 249 de 1 de agosto
de 2012 regulamentou que a partir de 2013, será
exigida conclusão de curso de nível superior para ingresso no Quadro Efetivo da
Polícia Civil, atendidas as especificidades de cada cargo. E que por similitude
o nível superior e reconhecimento financeiro
pode alcançar todos os servidores do IAPEN.
É que o
SINDAP/AC apresentará uma atualização de pauta incluindo os 30 (trinta)
servidores que não foram contemplados na negociação da isonomia entre
motoristas e agepens, sugerindo também a criação de um grupo de trabalho para
melhor resolver as reivindicações dos sindicalizados usuários.
Sobre a reestruturação financeira foi explicado
que os debates giram em torno que o vencimento atual, risco de vida, atividade
penitenciária, etapa de alimentação e outras gratificações recebam uma única denominação
de vencimento e que seja possível a acumulação dos adicionais de titulação para
cursos de pós-graduações (Exemplo: Com 3 cursos de pós-graduações o servidor
receber o adicional de titulação no percentual de 20%).
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