Ativação do Sistema Econsig

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0018288-0/2010

PARTES: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado da
Gestão Administrativa – SGA e o SINDAP/AC

REPRESENTANTES: SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO,
Secretário de Estado da Gestão Administrativa, pelo Consignante; e o
ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA, pela Consignatária.

OBJETO: Estabelecer as condições para consignação em folha de pagamento e disponibilização de código de rubrica para dedução das mensalidades instituídas para custeio do Sindicato representativo da categoria dos professores da rede pública de ensino do Estado do Acre, nos termos da Lei e do Estatuto Social da Entidade Sindical.

CUSTOS DE MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA: Será cobrada da CONSIGNATÁRIA uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) por ocasião da inclusão da unidade consignatária; e de R$ 1,00 (um real) referente a cada lançamento de consignação facultativa efetuado, visando a cobertura dos custos operacionais, nos termos do Decreto Estadual 11.100/04.

DESPESAS DO CONSIGNANTE: Não ensejará quaisquer despesas ao Tesouro Estadual.

VIGÊNCIA: Contar-se-á a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017.

DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2016.

ASSINAM: SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO, pelo Consignante, ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA, pela Consignatária

OBS:SERÁ REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
ERRO DE DIGITAÇÃO DA PUBLICAÇÃO:

"Sindicato representativo da categoria dos professores da rede pública de ensino do Estado do Acre"