quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Comentário do dia - Uma boa sugestão





Olá Adriano, meu nome é Marcelo sou agente em Minas Gerais, estou usando este canal de comunicação para levar até a federação está sugestão sobre a LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 07 DE JANEIRO DE 1994(fundo penitenciário nacional) que hoje todo os recursos deste fundo é gerido pelo Depen, que tais recursos não chegam ao real destinatário que é o sistema prisional dos Estados desta federação, gostaria de disser que sei que vossa senhoria busca um sistema forte e soberano que venho explanar a seguinte ideia: que por meio de proposta ao legislativo faça a mudança nesta lei para que estes recursos sejam distribuídos de forma igual ou proporcional a população carcerária de cada Estado(exemplo do royalties do petróleo) diretamente ao órgão do sistema prisional de cada Estado, que estes recursos entrem no que couber na lei de responsabilidade, que para isso a União crie um modelo padrão de gestão para ser seguido afim de haver um padronização e um bom funcionamento do sistema prisional brasileiro, que o ministério público federal fiscalize a distribuição e emprego deste recurso. Os estados terão metas a cumprir em cada setor(armamentos, cursos, construção e modernização etc) a serem batidas com o recebimento do recurso do fundo, desde já agradeço a pela atenção, respeitosamente Marcelo de Oliveria Spinola masp 10789576 Agente de segurança penitenciário

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