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quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Vale a pena ler de novo: Comunicado
Publicado em SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2016
http://agepen-ac.blogspot.com.br/2016/11/comunicado.html
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A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que a reestruturação de carreira e que está em debate desde fevereiro deste ano é:
I. Redução da carga horária regulamentada por lei; II. Aposentadoria Especial; III. Reenquadramento automático para todos os servidores penitenciários usando como regra de transição o interstício de 03 anos da primeira promoção; IV. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; V. Atribuições regulamentadas em lei; VI. Retorno das nomenclaturas dos cargos; VII. Auxilio uniforme; VIII. Criação do adicional de localidade para os servidores lotados nas Unidades Prisionais de Senador Guiomard e Tarauacá; IX. Criação da gratificação de relatorista; X. Aumento das gratificações de chefia e coordenação; XI. Nível superior como requisito para o cargo de agente penitenciário e reconhecimento financeiro; XII. Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo; XIII. Redução do interstício da progressão de 36 meses para 18 meses; XIV. Implementação da política de saúde mental dos servidores penitenciários; XV. Que o período de depoimento administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço realizado na folga do servidor penitenciário seja descontado da carga horária semanal;
Importante registrar que a proposta financeira é:
Os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração similar aos Peritos da Polícia Civil.
Os ocupantes dos cargos de de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração similar aos Agentes de Polícia Civil.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – AC, 07 de novembro de 2016.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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