quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Vale a pena ler de novo: Comunicado

Publicado em SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2016
http://agepen-ac.blogspot.com.br/2016/11/comunicado.html





A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que a reestruturação de carreira e que está em debate desde fevereiro deste ano é:


I. Redução da carga horária regulamentada por lei;  II. Aposentadoria Especial;  III. Reenquadramento automático para todos os servidores penitenciários usando como regra de transição o interstício de 03 anos da primeira promoção;  IV. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;  V. Atribuições regulamentadas em lei;  VI. Retorno das nomenclaturas dos cargos;  VII. Auxilio uniforme;  VIII. Criação do adicional de localidade para os servidores lotados nas Unidades Prisionais de Senador Guiomard e Tarauacá;  IX. Criação da gratificação de relatorista;  X. Aumento das gratificações de chefia e coordenação;  XI. Nível superior como requisito para o cargo de agente penitenciário e reconhecimento financeiro;  XII. Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo;  XIII. Redução do interstício da progressão de 36 meses para 18 meses;       XIV. Implementação da política de saúde mental dos servidores penitenciários; XV. Que o período de depoimento administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço realizado na folga do servidor penitenciário seja descontado da carga horária semanal; 

Importante registrar que a proposta financeira é:

Os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração similar aos Peritos da Polícia Civil. 

Os ocupantes dos cargos de de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional  e  auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração similar aos Agentes de Polícia Civil. 


O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  07 de novembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 

A DIRETORIA



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