A
Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre –
SINDAP/AC, no uso de suas atribuições estatutárias e legais comunica que o
licenciamento do servidor penitenciário para tratamento de saúde,
licença-prêmio ou licença maternidade e paternidade não alteram sua lotação,
nem interrompem o exercício do cargo. Assim,
os descontados realizados pelo IAPEN nas promoções, progressões e no Prêmio
Anual de Valorização da Atividade Penitenciária foram ilegais.
Importante
registrar que já foram identificados diferentes valores pagos aos servidores da
mesma turma, sendo que em ambos os casos os servidores preenchem os requisitos
legais.
O
SINDAP/AC já fez os encaminhamentos para as restituições para todos os
servidores.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação
para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso
nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema
e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – Acre, 17 de maio de 2017
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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