Brasília, 20/11/2019
O Departamento Penitenciário Nacional informa que foi criado Grupo de Trabalho, por meio da Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, com o objetivo de elaborar proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar os Estados e o Distrito Federal na elaboração de suas propostas.
Diante disso, quaisquer minutas, notas técnicas ou documentos que foram divulgados ou que venham a ser divulgados e que não contenham a assinatura dos representantes designados no referido GT não representam esta administração e devem ser desconsiderados.
Serviço de Comunicação Social do Depen
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