Criação da Polícia Penal, aposentadoria especial, lei orgânica nacional, medidas que visam acabar com a superpopulação carcerária: estas são algumas das diretrizes aprovadas na etapa estadual da Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública), realizada na capital paulista no último final de semana.
"Tivemos muito trabalho, mas consideramos que o resultado da Conseg foi extremamente positivo para os trabalhadores do sistema prisional. Com um amplo trabalho de articulação, o SUFUSPESP conseguiu apoio importante da sociedade civil e de outras categorias de trabalhadores da segurança pública. A diretoria do Sindicato foi eleita para defender as propostas em Brasília, e é exatamente o que vamos fazer: lutar pela Polícia Penal, aposentadoria especial e muitas outras melhorias defendidas pelos servidores. Estamos felizes", avaliou o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.
Os funcionários do sistema prisional paulista serão representados em Brasília por seis agentes penitenciários - destes, cinco do SIFUSPESP: João Rinaldo Machado, João Alfredo Oliveira, Gilberto Machado e Noemia de Souza Oliveira e Antonia Maria Ribeiro de Angelis. As outras duas vagas foram ocupadas pelos companheiros Claudemir Aparecido Lima e Maurílio de Souza Firmino. Antonia de Angelis, também diretora do Sindicato, foi eleita como integrante da sociedade civil. Eles irão participar das discussões sobre princípios e diretrizes a serem adotadas na polícia nacional de segurança pública, do Governo Federal.
"O grupo do SIFUSPESP participou das discussões da Conseg em todos os âmbitos (municipal, regional e estadual), e agora fomos eleitos para representar os interesses da categoria na última etapa dos debates, a etapa nacional. Estamos muito felizes com o resultado que obtivemos até agora, e estamos confiantes que vamos conseguir articular a aprovação das propostas favoráveis em Brasília", espera o diretor de Formação do SIFUSPESP, Gilberto Machado. O grupo do SIFUSPESP foi integrado por 20 delegados na Conseg estadual, dentre os quais 4 da sociedade civil.
PRINCÍPIOS
Os sete princípios para a segurança pública nacional, aprovados pela Conseg São Paulo, são:
- Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias.
- Segurança Pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.
- Princípio da valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma polícia cidadã, bem como a manutenção de constitucionalização da polícia.
- A política de segurança deve ser entendida como política de estado e ser executada de forma sistêmica, integrada continuada, transparente e com participação social.
- Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança pública, otimizando suas ações.
- A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz.
- A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil.
"Os trabalhadores da segurança pública foram contemplados na Conseg desde os princípios aprovados até as diretrizes apresentadas. Sentimos que a sociedade e mesmo os outros trabalhadores da segurança, saem daqui com maior consciência da importância da nossa função na sociedade. As propostas aprovadas demonstram isso. Foram feitas muitas propostas de investimento no servidor e para o servidor", destaca João Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP e um dos eleitos para defender as propostas na etapa nacional, em agosto.
Para Noemia - recordista absoluta de votação, eleita com 88 votos -, os servidores do sistema prisional paulista só tiveram razões para comemorar a criação da Conseg, e a participação ativa do SIFUSPESP, defendendo sempre os interesses da categoria. "Há outros fatores positivos a computar. Através da participação dos servidores prisionais na Conseg, fizemos parceria com outros trabalhadores da segurança pública e discutimos diretamente com a sociedade civil. Tivemos oportunidade de demonstrar a união e a força da nossa categoria, e mostrar que estamos preocupados com a segurança pública e a sociedade".
DIRETRIZES
Algumas das diretrizes aprovadas, e que irão contemplar diretamente aos anseios da categoria:
- piso salarial nacional para os funcionários da segurança
- criação de planos de carreira com reconhecimento do currículo profissional
- aposentadoria especial (30 anos para homem e 25 para mulher com 20 anos de trabalho policial) com proventos integrais
- leis orgânicas nacionais
- transformar em crime hediondo os crimes de homicídios ou tentativas contra servidores de segurança pública e do sistema prisional
- criar a Polícia Penal com o objetivo de ampliar as atribuições do sistema prisional e garantir dinamização penitenciária, bem como a qualificação, a profissionalização, e a valorização dos servidores penitenciários, incluindo-os no art. 144 da CF, obrigatoriedade de concurso público para preenchimento de cargos.
- fortalecimento do MP e do judiciário para garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, com punição aos governantes que não a cumprirem
- garantir estrutura humana e física no sistema penitenciário.
Fonte: Sifuspesp
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