A Diretoria do
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, no uso de
suas atribuições estatutárias e legais que o licenciamento do servidor
penitenciário para tratamento de saúde, licença-prêmio ou licença maternidade e
paternidade não alteram sua lotação, nem interrompem o exercício do cargo.
Assim, os descontados realizados pelo IAPEN nas promoções e no Prêmio Anual de
Valorização da Atividade Penitenciária foram ilegais.
O SINDAP/AC já
solicitou administrativamente as restituições para todos os servidores (de especialista em execução penal, contador,
psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo, advogado,
agente penitenciário, técnico administrativo e operacional, auxiliar administrativo
e operacional).
O SINDAP/AC reafirma a
sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que
somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando
que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento
oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Rio Branco – Acre, 23 de maio de 2016
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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