segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Comentários sobre a PEC do Governo
Inicialmente ela
incluiu os motoristas, algo que se trata de uma antiga reivindicação deles.
Retirou a participação
da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, situação muito estranha à participação dela
está prevista para todos os cargos da Polícia Civil em qualquer Estado da federação
assegurando mais lisura no ingresso.
Retirou a proposta do
modelo de promoções, inicialmente em duas modalidades tempo e merecimento, não assegurando
como serão as próximas promoções.
Retirou o prazo máximo
de 180 dias para regulamentação da carreira, deixando os servidores reféns do
Governo, possivelmente sendo regulamentada apenas em período com interesse
eleitoral.
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