Tramita no âmbito do Congresso Nacional (Câmara e Senado) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penitenciária, eliminando a figura dos agentes penitenciários.
Alguns parlamentares têm sido solidários à idéia, mas por enquanto a proposta tem encontrado resistência até mesmo no seio da comissão criada para analisar tecnicamente o assunto, antes que ela possa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Federal Fernando Melo (PT-AC) levou aos seus pares as experiências pioneiras implantadas no Acre, na sua avaliação bastante positivas. O agente penitenciário provisório.
Instrumento pelo qual o interessado ingressa através de concursos público ao cargo de agente penitenciário, com um contrato de trabalho provisório com prazo de 12 meses, prorrogado por igual período, quando então o agente é alijado do serviço público, mas leva na bagagem experiências adquiridas, lhe credenciado ingresso no campo de trabalho em várias áreas de atividades.
A experiência de Fernando Melo à frente Segurança Pública do Estado o credenciou a ser incluído como membro da comissão de deputados federais que avaliará a PEC criando a Polícia Penitenciária.
Agentes são a favor
A proposta da PEC surgiu inicialmente em fevereiro de 2004, através de uma reivindicação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União e dos Coordenadores do Movimento Nacional do Segmento, vinculados às entidades sindicais regionais e nacional, endereçada ao presidente do Senado Federal com pedido de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na pessoa do Relator Senador José Jorge.
Na reivindicação, eles propõem a inclusão ao texto do art. 96, Inciso I, alínea ‘b’, do termo “polícia” em vez de “agentes penitenciários”.
A categoria alega que após discussões com entidades representativas da magistratura, ficou patente a necessidade de instrumentalizar e organizar o poder de polícia penitenciária, diante das graves ameaças que estão sujeitos os agentes públicos e autoridades no exercício da atividade, além de garantir equilíbrio e simetria constitucional entre os poderes e possibilitar ao sistema penitenciário organizar, também, sua própria polícia como fez recentemente o Poder Legislativo.
Deputado é contra criação da nova polícia
Dainte de exposto o parlamentar acreano que é contra a proposta, decidiu ouvir autoridades diretamente envolvidas com a causa, antes de fechar questão sobre o assunto.
Ele defende o sistema de agentes penitenciário provisórios. Acredita que impor uma pessoa ao trabalho de vigiar preso indefinidamente é mesmo que indiretamente também lhe condenar a prisão.
FONTE: http://www.pagina20.com.br/26062007/p_0726062007.htm
Pergunto ao Deputado Federal Fernando Melo (PT-AC).
ResponderExcluirSe é de seu conhecimento, que muitos dos sequestros relampagos, roubos a bancos. assassinatos e comprometimento de marginais nas ruas com o tráfico de drogas, vem da ordem de dentro dos presidios de chefes de bando que continuam recolhidos no sistema penitenciário que criaram comandos com seus algozes e presos que já saíram da prisão . Por que há um comprometimento de ambos os lados para a continuidade do crime organizado.
Por outro lado os presos que saem de portarias, não tem nenhum acompanhamento e fiscalização. Por isso à formalização da Policia Penal é necessária.