quarta-feira, 30 de setembro de 2009

PORTARIA Nº 329 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III
e XIX e pelo Decreto nº 3.856, de 11 de fevereiro de 2009 , considerando
o processo SICAJ nº 2009.076.006253-2 da Procuradoria Geral do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista, ao agente penitenciário abaixo relacionado, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, em conformidade com o art. 139 da Lei Complementar N.39, de 29 de dezembro de 1.993: - Adriano Marques de Almeida – Matrícula 9117210-3 – Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre – SINDAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se


LEONARDO DAS NEVES CARVALHO



Diretor Presidente - Interino

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