sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
AC 24 HORAS
Juiz determinou arquivamento de processo que acusavam militares de promover motim e revolta em via pública
O comandante da Policia Militar do Acre, Coronel Romário Célio, começou a perder a queda de braço contra os militares que foram acusados de promover motim, baderna e revolta em praça pública no ato do dia 04 de maio de 2009, quando mais de 150 homens deixaram o patrulhamento nas ruas e quartéis para protestar por melhores salários e condições de trabalho. Os oficiais estavam à paisana, sem munição, fardamento e fora da escala de plantões. O grupo acampou em frente à residência oficial do governador Binho Marques, bloqueando o trânsito na Avenida Brasil, centro da cidade, gerando um caos.
O comando da PM, entrou com ação judicial contra os manifestantes. Os oficiais foram acusados de motim, baderna em via pública, segundo o comando, contrariando o regimento interno da corporação. O inquérito policial criminal, tramitou na Vara da Auditoria Militar do Fórum Barão do Rio Branco e foi remetido para denúncia ao Ministério Público Estadual. Os manifestantes foram ameaçados de prisão durante 20 anos, também poderiam perder a farda por terem promovido o ato, disse Romário Célio.
Foram acusados de crime militar: Natalicio Braga de Castro - presidente da Associação dos Militares do Acre (AME); Major PM Wherles Fernandes da Rocha, na época vice-presidente da Ame (que chegou a ser preso), além de Ginaldo Mesquita de Oliveira; José Roberto Lemos Romeu Francisco Alves Vieira; Luiz Gonzaga Ribeiro da Silva; José Generoso dos Santos e Ruberval Marques de Lima ambos também oficiais da PM/AC. A justiça ouviu mais de 200 homens da PM que participaram das manifestações.
Mas o juiz substituto, Gustavo Sirena - responsável na época pela Auditoria Militar, alegando insuficiência de provas nos autos, determinou o arquivamento da ação judicial movida pelo comando da PM contra os militares.
Na mesma ação o Major Wherles Rocha, teve sua prisão militar decretada pelo coronel Romário Célio. Rocha ficou cinco dias preso, e teve que ser hospitalizado depois que iniciou uma greve de fome. Na saída da pena foi recebido como herói pelos colegas de trabalho, e o governo criou um ato político espontâneo.
Recentemente o Major sofreu mais uma pena, sendo novamente aquartelado por mais quatro dias, por ter feito declarações a imprensa, segundo o comando. Nas entrevistas Rocha relatou o descaso com que os militares estaduais estavam sendo tratado pelo governo, fato que motivou o comandante geral a nomear seu assessor pessoal, tenente coronel Machado, para fazer o Inquérito Policial Militar. Durante as investigações o tenente coronel Machado, concluiu pela existência de vários crimes que somadas às penas ultrapassavam os 15 anos de prisão. Após analisar o inquérito o Ministério Público também descartou a existência de crime e solicitou o arquivamento do processo, fato que foi aceito pelo judiciário.
"O Estado inteiro acompanhou, fui preso, me privaram do convívio com a minha família e amigos, fui tratado como um criminoso de alta periculosidade só por que falei dos problemas que nós militares estaduais estávamos vivenciando. Sempre acreditei na justiça e mesmo nos momentos mais difíceis eu sabia que as injustiças iriam cair por terra". Desabafou o major Rocha que relatou ainda que vá buscar no judiciário a reparação pelos danos que sofreu.
O oficial diz que vai pedir cancelamento de todas as punições, se tiver julgamento favorável da justiça pretende responsabilizar o estado e o comando por danos morais, além de fazer representação criminal. "Disseram que os militares eram baderneiros, e poderiam pegar 20 anos de cadeia além de perder a farda. Mas na verdade o que a justiça está fazendo e o arquivamento de vários processos por insuficiência de provas. Então, quem nos acusou disse e isso e aquilo agora estão sendo desmoralizado. É uma vitória dos militares, e uma prova que temos o direito de nos manifestar, e o Estado deve ser democrático pra todos", finalizou Major Rocha.
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