(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.”
Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2009.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Ao Exmo. Sr.
Deputado Michel Temer
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
N E S T A
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