São atribuições do agente penitenciário a guarda do encarcerado, o asseguramento de suas garantias individuais e a preservação da ordem pública intra e extramuros, principalmente no que concerne às atividades penitenciárias de escolta e custódia hospitalar e judicial. Ademais, os agentes atuam no acompanhamento dos reclusos no regime semi-aberto e aberto (EDITAL N.º 113 – SGA/IAPEN/PCAC/ AC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007), o que se dá sob a forma de fiscalização ao estrito cumprimento daqueles horários de circulação pública a eles impostos por determinação, no que concerne à freqüência a shows e casas de diversão, haja vista ser impossível para o sistema penal, SEM A ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO, EFETUAR ESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO.
OBS: A PRIMEIRA TURMA DE AGEPEN´S JÁ TINHA A REFERIDA PRERROGATIVA DO FRANCO ACESSO NA IDENTIDADE FUNCIONAL.
Adraino,
ResponderExcluirQual é o objetivo disso?
A nossa funcional, não tem validade? E se não tiver quem vai responder, não é quem a expediu?
Se você conseguiu sua funcional preenchendo todos os requisitos legais - curso de tiro, certidões negativas, psicotécnico, etc - então o estado que se responsabilize por qualquer constrangimento causado ao portador de tal documento.
Adriano,
ResponderExcluira galera de Tarauacá está querendo saber quando você virá aqui para conversarmos sobre as filiações no sindicato, e sobre outros assuntos de interesse da categoria.
Colega conforme diversas publicações neste blog, o franco acesso aos locais sob fiscalização da polícia devendo as autoridades prestar-lhe todo apoio e auxílio necessários, era uma prerrogativa muito importante no trabalho de fiscalização de presos, que atualmente o governo se nega a reconher.
ResponderExcluirColega nossa atual funcional, apresenta algumas "falhas de segurança", sendo por diversas vezes apresentadas neste blog.
Como é de conhecimento, apenas um integrante do SINDAP/AC, esta liberado da escala e por questões de segurança, datas sobre deslocamentos não são divulgadas neste blog
já sendo respondida tal pergunta via celular.