MAIS UMA VITÓRIA DO SINDAP/AC RETORNO DO AGEPEN IVANHOÉ

PROCESSO : RMS 29596 UF: AC REGISTRO: 2009/0097932-3

NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0

AUTUAÇÃO : 27/05/2009

RECORRENTE : IVANHOÉ DE OLIVEIRA LIMA
RECORRIDO : ESTADO DO ACRE

RELATOR(A) : Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -
Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Posse e Exercício

LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 20/08/2010

TIPO : Processo Físico

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro

Relator.

Brasília, 19 de agosto de 2010

LAURO ROCHA REIS

Secretário

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OBS: IMPORTANTE REGISTRAR QUE ESTE É O SEGUNDO CASO QUE O JURÍDICO DO SINDAP/AC GANHOU POR UNANIMIDADE,  QUE PESSOALMENTE O  PRESIDENTE DO SINDAP/AC AUXILIOU EM TODAS AS FASES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS.