RETORNO DO AGEPEN IVANHOÉ:
O próprio fez um testemunho de todos os acontecimentos, destacando que o Presidente do SINDAP/AC pessoalmente auxiliou na elaboração dos memoriais e entregou nos gabinetes dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, sendo concedido seu retorno por unanimidade.
PEC 308/04:
Que a única coisa que poderia colocar nossa PEC em votação seria a paralisação nacional, que contatos com os demais sindicatos estão sendo realizados.
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS:
Nossa meta para este ano será de uma tonelada de alimentos, a entidade escolhida foi o Lar dos Vicentinos, logo serão publicados os editais informando os dias do início e término da campanha.
AÇÕES JUDICIAS:
1. Direito a greve, estamos recorrendo para podermos paralisarmos 70% do efetivo e sermos ressarcidos dos descontos indevidos;
2. Adicional noturno (mandado de segurança coletivo) será protocolado em virtude da negativa do IAPEN/AC.
OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS:
1. Proposta IAPEN/AC escala de serviço 12x24 por 12x48, não aceita pelos Agentes Penitenciários da Região I.
2. Sobre erros de comunicação com outros operadores de segurança pública em relação ao nosso porte de arma, foi apresentado o parecer do SINDAP/AC, garantindo a correta e clara interpretação do Estatuto do Desarmamento, QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTÃO AUTORIZADOS POR DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS A PORTAREM ARMAS DE FOGO FORA DO SERVIÇO, TAMBÉM FOI DESTAQUE QUE NÃO É COMPETÊNCIA LEGAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NEGAR VIGÊNCIA DE UM DISPOSITIVO REGULAMENTAR EM VIGOR, NA MEDIDA EM QUE, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 1993, APENAS AO EXMº. SR. MINISTRO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, CABE FAZÊ-LO IN VERBIS:
Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União:
X - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal;
Sendo protocolada petição AO SR. SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, PARA ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO OCORRIDA, EM CASO DE NEGATIVA OU FALTA DE PRONUNCIAMENTO SERÁ PROTOCOLADO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
3. O SINDAP/AC LUTA INCANSAVELMENTE PELA CONTRATAÇÃO DE 420 (QUATROCENTOS E VINTE) ACREANOS QUE SE ENCONTRAM NA LISTA DE ESPERA.
4. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO NOVO VALOR ÚNICO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL, SENDO POR UNANIMIDADE APROVADO O VALOR DE R$ 32,50 (TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA.
6. DÉBITO AUTOMÁTICO, EM VIRTUDE DO REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES DO SINDAP/AC E DO BANCO DO BRASIL, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR NO PAGAMENTO DESTE MÊS, SENDO SOLICITADO QUE OS FILIADOS FAÇAM ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA, QUE POSSIVELMENTE NO PAGAMENTO DE OUTUBRO SERÁ REALIZADO AUTOMATICAMENTE.
7. PROPOSTA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES PENITENCIÁRIOS NA ESCOLA, UM PROJETO INOVADOR PARA AUMENTAR A CREDIBILIDADE DE NOSSA CATEGORIA PERANTE A SOCIEDADE.
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