 CÂMARA DOS DEPUTADOS | ||
| Sessão: 190.4.53.O | ||
| Orador: MARÇAL FILHO, PMDB-MS | ||
O SR. MARÇAL FILHO (Bloco/PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra hoje para falar de uma conquista importante do Congresso Nacional que não ganhou o devido destaque na mídia nacional, mas que merece, pelo menos de minha parte, atenção e comemoração. Falo do fato de a peça orçamentária da União, de 2011, ter contemplado emenda ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO/2011, de iniciativa do Congresso e fruto da mobilização e luta da classe de segurança pública de todo o País.
A emenda a que me refiro possibilitou a destinação de mais de 1 bilhão de reais para bolsas-formação para policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais, em todos os Estados conveniados com o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania - PRONASCI.
Vejam bem, Sr. Presidente e nobres pares, o Orçamento de 2011 reserva 1 bilhão e 100 milhões de reais apenas para garantir que esses policiais recebam capacitação, a fim de melhor combaterem a violência, que é um dos grandes problemas das cidades brasileiras. E, ao garantir a inclusão desses recursos na peça orçamentária do ano que vem, o Congresso Nacional mostra à sociedade que está atento às demandas da segurança pública, como também presta um serviço de relevância imensurável aos policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais, que não teriam condições de realizar treinamento semelhante sem esse incentivo assegurado por esta Casa.
Cabe enfatizar ainda, Sr. Presidente, que esses recursos serão investidos respeitada a seguinte forma: 630 milhões para os Estados membros do PRONASCI, e outros 500 milhões exclusivos para a bolsa-formação de policiais, bombeiros e guardas municipais do Rio de Janeiro (cidade que vai sediar os Jogos Olímpicos de 2014), que projetarão a imagem do Brasil diante do mundo. Os investimentos em formação, que serão liberados em 2011, poderão ter prosseguimento nos anos seguintes para garantir que o País esteja preparado para garantir segurança a milhões de pessoas que aqui estarão quando da realização dos jogos.
Finalizo, lembrando que, após a garantia da bolsa-formação aos policiais civis militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais de todo o Brasil, esta Casa deverá assumir o compromisso de colocar em votação a PEC 300, que cria o piso nacional de policiais e bombeiros militares, e a PEC 308, que transforma o agente penitenciário em policial penal. A Proposta de Emenda à Constituição 300, que já foi aprovada em primeiro turno de votação, deve ser analisada em segundo turno o mais breve possível para garantir que esses profissionais possam não apenas viver com mais dignidade, mas, sobretudo, ter tranquilidade para prestar um serviço ainda melhor à sociedade na área de segurança pública.
As bandeiras das PECs 300 e 308, empunhadas por este Parlamentar desde que retornei a esta Casa, no ano passado, continuarão de pé. Não medirei esforços para que essas propostas sejam aprovadas. Devemos isso aos policiais e bombeiros do nosso País; e eu, em especial, devo todo meu esforço a este intento, em atenção aos milhares de policiais, civis e militares, aos bombeiros militares e agentes penitenciários do meu Mato Grosso do Sul, que deram a sua parcela de contribuição para que eu esteja aqui por mais 4 anos.
Muito obrigado.
FONTE: http://www.camara.gov.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=190.4.53.O&nuQuarto=12&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:22&sgFaseSessao=PE&Data=10/11/2010&txApelido=MAR%C3%87AL%20FILHO,%20PMDB-MS
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