JORNAL DE BRASÍLIA
SEGURANÇA SOFRE COM CESSÕES
106 agentes da Polícia estão emprestados. Os 2 mais recentes foram para o Rio
Nada menos que 106 agentes da Polícia Civil do Distrito Federal estão cedidos para os mais diversos órgãos espalhados pelo País. As cessões mais recentes foram oficializadas quarta-feira passada: dois aprovados no concurso realizado no primeiro semestre deste ano foram emprestados pelo GDF à Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo menos até 31 de dezembro. Detalhe: os salários de ambos continuarão sendo pagos pelo GDF, conforme está previsto na determinação publicada na edição de 3 de novembro do Diário Oficial do DF.
A Polícia Civil do DF trabalha com um déficit de pelo menos três mil homens, conforme admite a cúpula da instituição. Por conta disto, a cessão dos dois agentes provocou um mal-estar na corporação, pois trata-se de servidores recém-aprovados e que sequer passaram pelo período probatório estipulado por lei. Sobre os motivos da cessão, o governador Rogério Rosso esclareceu, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não concede a cessão de qualquer servidor do GDF sem a total anuência dos diretores da área.
Ainda de acordo com o governador, para a cessão ser concedida, é preciso que o servidor se enquadre em todos os requisitos técnicos, o que seria o caso dos dois agentes de polícia que serão lotados na Prefeitura do Rio de Janeiro. No entanto, a equipe de reportagem do Jornal de Brasília apurou que todos os pareceres da Polícia Civil sobre a cessão dos 106 agentes desviados de função – há quem esteja lotado na Presidência da República, na Casa Civil, no Ministério Público, no Tribunal de Justiça do DF e até a Prefeitura de Abadiânia (GO) – foram contrários ao empréstimo de pessoal. Além da negativa da direção-geral da instituição, a Secretária de Segurança também emitiu pareceres na mesma linha sobre o desvio dos servidores para outros órgãos.
De acordo com o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, delegado Adval Cardoso de Matos, é comum a chegada de ofícios informando a cessão de policiais para determinados órgãos. "Como temos um contingente pequeno, o máximo que podemos fazer é negar o pedido", resumiu.
Corporação descontente
A cessão de agentes vem causando grande descontentamento na Polícia Civil do DF. "É uma situação que dói na alma. Só quem sabe a falta de policiais nos plantões de delegacias sobrecarregadas, como a de Ceilândia Centro e Taguatinga, sabe o quanto é difícil ter mais de 100 policiais cedidos para outros órgãos, fazendo trabalhos burocráticos que nada têm a ver com a função para qual eles foram aprovados em concursos", disse fonte da cúpula da Polícia Civil ouvida pelo Jornal de Brasília. Um dos agentes cedidos à Prefeitura do Rio de Janeiro foi aprovado na cota excedente. Ou seja, incorporado ao quadro da Polícia numa das vagas que não faziam parte da cota inicial estipulada pelo concurso. "Decisões como essa tumultuam e provocam descontentamento dos outros policiais, ainda mais nos agentes que possuem muito tempo de casa e desempenham suas funções com responsabilidade", destacou a fonte ouvida pelo JBr. O desvio de função de policiais, tanto civis quanto militares, é antigo no DF. Nos últimos cinco anos, o número de agentes cedidos sempre variou entre 100 e 150 agentes, que permanecem até quatro anos trabalhando em órgãos que nada têm a ver com o desempenho da função policial. A última posse de agentes foi em março do ano passado. Foram nomeados 140 policiais civis, além de 63 escrivães, 36 papiloscopistas, 30 peritos criminais e 11 médicos legistas. Além disso, 450 técnicos penitenciários foram integrados aos quadros. Diferentemente da Polícia Militar, que conta com cerca de 15 mil homens, a Polícia Civil possui hoje um quadro com 5.515 agentes. O necessário, de acordo com uma fonte ouvida pela equipe de reportagem seria de pelo menos oito mil homens. "Esses 2,5 mil agentes conseguiriam viabilizar um policiamento de melhor qualidade", sentenciou um servidor que faz parte da cúpula da Polícia Civil. A cessão de agentes geralmente é resultado de "peixada": quando o policial é próximo de pessoas influentes e consegue ser desviado de função, às vezes até de estado. "Isso é comum. Até desembargadores chegam a fazer pedidos requisitando determinado policial para trabalhar com ele em seu gabinete, bem longe das ruas e das delegacias", disse a fonte ouvida pelo JBr. (CC)
É AGORA NO MELHOR LUGAR PARA SE VIVER
PORTARIA Nº 127 DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 029, de 01 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Acre, o servidor Luciano Oliveira de Melo, sem ônus para este Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
Art. 2º Esta portaria terá efeito a partir da nomeação do servidor no cargo em comissão publicado no Diário Oficial da União.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA
Diretor Presidente - Interino
PORTARIA Nº 138 DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 029, de 01 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar a disposição da Secretaria de Estado de Educação, o servidor Kleber Bezerra Pinheiro, sem ônus para este Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2011.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA
Diretor Presidente - Interino
fonte: Diário Oficial Estadual do dia 02 de fevereiro de 2011.
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