Sex, 04 de Fevereiro de 2011 17:56
Caríssimos Colegas Defensores Públicos da Capital e do Interior,
Faço a distinção, da capital e do interior, por um motivo simples. Embora sejamos todos iguais, são os colegas do interior do Estado que mais sofrem. O trabalho é mais árduo. A distância gera grande angústia.
Pois bem. Sobre este termo de convênio (nomeação de advogados dativos), é óbvio que nos pegou de surpresa. A todos. Haviam rumores, já antigos, de que algo assim estava sendo preparado. Cheguei a conversar por duas vezes com o Dr. Florindo Poersch, presidente da OAB-AC, e ele me disse, isso em 2010, que apenas havia encontrado com o Governador Arnóbio Marques, o Binho, no aeroporto de Brasília, e ele, o ex-governador, teria conversado rapidamente sobre o assunto. Nada mais.
Da parte do Defensor Público-Geral, nunca houve qualquer comentário sobre o assunto.
Sou contra. Veementemente contra. Agora sei para onde irão, provavelmente, os parcos reais que a direção geral anunciou ter conquistado para este exercício financeiro. Para os Advogados! Que pena. Nossa Instituição não irá crescer.
Um convênio como este anuncia, em alto e bom som, que não há vontade política de se investir na Defensoria Pública. E o pior, o DPG faz coro.
O Constituinte de 1988, ao instituir a Defensoria Pública, fez a opção de que o Estado deveria prestar serviços jurídicos gratuitos a quem fosse necessitado, e disso como. Não de qualquer forma. Isso não! Por uma instituição. Tal qual o Ministério Público. Por profissionais selecionados por concurso público, de provas e títulos, e submetidos, após, a estágio probatório de três anos. Profissionais especializados, experimentados, vocacionados, dedicados exclusivamente à ardua tarefa de prestar assistência jurídica integral e gratuita a uma imensa população carente. Optou o constituinte por um sistema puro, um modelo estatal. O legislador não quer um sistema misto! Mais do que isso, o Acre não precisa.
No Estado do Acre, ao contrário de muitos outros do Brasil, há pelo menos (ou havia até bem pouco tempo atrás) um Defensor Público por comarca do interior. O quadro sofreu baixas: aposentadorias e migrações para outras profissões mais atraentes, do ponto de vista financeiro e estrutural. É verdade. Não é fácil trabalhar no Acre, como Defensor Público, auferindo uma renda incompatível com a atividade e com uma infraestrutura de quinto mundo. A Defensoria Pública no Acre, digo mais uma vez, é o patinho feito dos governos da Frente Popular - FPA. Todas as demais instituições foram extremamente beneficiadas, e continuam a ser. Escolas, hopitais, presídios, delegacias, procuradoria, secretarias de estado, etc. foram devidamente modernizadas. A Defensoria Pública não mudou nada. Na relação tempo/mudanças, nada de concreto nos resta. Um rápido olhar pelas instalações onde funcionam o interior revelam isso. Fruto do descaso. Anos de descaso.
Se havia descaso antes, imagino daqui para a frente, com uma notícia como essa. Ao invés de focar os recursos financeiros na melhoria da Instituição, com contratação de novos Defensores Públicos, revisão do subsídio para valorizar o profissional e a carreira, e evitar, assim, o êxodo, de contratar servidores de apoio, como Assessores Jurídicos e outros, faz-se um convênio, que aponta para o lado contrário: o do abandono.
Este termo está de costas para a Defensoria Pública, para os Defensores Públicos e para a Lei. Ao contrário do que se alardeia, está de costas, também, para o povo Acreano.
Lamentável.
Mas a Defensoria Pública do Estado do Acre, para se tornar completa e perfeita, quiçá a melhor do país, não precisa de muito investimento. O que não se pode admitir é que não se faça investimento algum, ou de forma insuficiente, e por outro lado, o Estado use recursos para patrocinar um sistema misto, ilegal, inconstitucional e desnecessário.
Finalizo, citando a seguinte frase: "Precisamos é de UNIÃO, DE LEALDADE, DE SINCERIDADE, e não de desunião e utilização de inverdades." Dion Nobrega Leal, e-mail de 12/12/2010.
Um abraço aos colegas Defensores Públicos, e em especial, aos colegas do interior.
Renato Castelo de Oliveira
Defensor Público
Conselheiro Federal da OAB
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