Dom, 10 de Abril de 2011 11:02
TIAGO MARTINELLO
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC) conseguiu na Justiça local a absolvição dos agentes Jonh Hilton de Souza Bandeira e Melisson Tomé de Oliveira. Eles estavam sendo acusados por maus-tratos e tortura contra um reeducando do sistema prisional acreano. O indulto judicial partiu do juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, e do MPE, com publicação no Diário Oficial de sexta (8).
O processo dos dois agentes é um caso que já vinha correndo na Justiça desde o final de 2009. Naquela época, os dois agepens foram acusados de agredir um detento do Presídio de Segurança Máxima (Antônio Amaro Alves). A vítima do caso seria o autor de um latrocínio (roubo seguido de morte) contra um policial militar crime que, na época, chocou a sociedade. Os agentes foram acusados de espancar o preso, em represália. Diante das acusações, eles foram afastados pela gestão passada do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
No passado, parecia que aquele seria o fim da carreira dos dois agentes. Mas agora, 1 ano e meio depois, a história ganha novos contornos! Ou pelo menos é assim que avalia Adriano Marques, presidente do Sindap/AC. Para ele, a decisão judicial representa uma vitória da união dos agentes, em face do empenho que o sindicato tem empregado para amparar os agepens acreanos de sofrerem qualquer tipo de injustiça, em especial, de ordem jurídica.
Nesse sentido, Adriano Marques adianta que o sindicato não irá perder tempo para reintegrar os agentes afastados. Já na próxima segunda-feira (11), ele conta que protocolará a petição junto ao atual diretor do Iapen, Dirceu Lopes, com pedido de retorno de Melisson e Hilton ao quadro de agepens do Acre, incluindo os meses de retroativos pelo tempo do afastamento. Caso não seja atendido, o Sindap deve ingressar um mandado de segurança contra o Estado.
“Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema, e sim a união da nossa classe”, finaliza Adriano Marques.
Outros ganhos judiciais do Sindap – Esta não é a 1ª vez que o sindicato consegue obter conquistas judiciais para seus agentes. Em instâncias maiores da Justiça, os agentes também já conseguiram provar sua inocência. Dois exemplos são os casos de Marcelo Kerdry Neto e Ivanhoé de Oliveira Lima. Para ambos, o sindicato obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o retorno e mais ressarcimentos do Estado. Os ministros do STJ decidiram, por unanimidade, compensação financeira de 10 meses de salários para Kerdry e de 2 anos para Ivanhoé.
Os dois processos foram abertos através de mandados de segurança do Sindap, tendo o próprio presidente Adriano Marques entregue memoriais nos gabinetes dos ministros.
Adriano revela os detalhes destes dois casos. O de Kerdry, conta ele, era pela acusação de facilitação para fuga no presídio. Segundo Adriano, Kerdry era policial voluntário depois como agente de segurança nas unidades prisionais. No dia da referida fuga, Kerdry estava de plantão. Quando seu turno acabou, ele bateu ponto e foi liberado pelo setor de controle de fluxo. Contudo, seu substituto não apareceu e o local ficou desguarnecido, chance em que os presos escaparam. “Ou seja, o Kerdry foi responsabilizado pela fuga sem nem estar presente. E a exoneração saiu bem no dia da sua posse como agente. Foi muito injusto. Por isso, entramos com mandado”, destaca.
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