Defensoria Pública alega que responsabilidade é do governo do estado.
O agente foi feito refém em presídio de Cuiabá e morreu em junho.
A família do agente prisional Wesley da Silva Santos, de 24 anos, morto dentro da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, entrou com pedido de indenização na Justiça contra o Governo de Mato Grosso. Na ação, a mãe da vítima pede R$ 283 mil como reparação.
O processo foi protocolado na sexta-feira (22) pela Defensoria Pública do estado, no Fórum da capital, que também requereu o pagamento de uma pensão mensal à mãe de Wesley no valor de R$ 886, equivalente à metade dos rendimentos do agente.
Wesley foi feito refém pelos detentos no dia 20 de junho e acabou morrendo após ser ferido por um golpe de arma artesanal (chuço), conforme apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML). O agente prisional também foi atingido por tiros efetuados por policiais militares que controlavam o motim. O secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Genilto Nogueira, disse que a secretaria está dando apoio e assistência à família.
O defensor público Clodoaldo Queiroz disse ao G1 que a ação pretende responsabilizar o estado pela morte, já que Wesley da Silva estava trabalhando quando foi assassinado. “O fato é que ele morreu em serviço, dentro da Penitenciária Central, e em virtude de ação mal conduzida pela Polícia Militar”, consta trecho da ação.
“Ou seja, ele foi assassinado a menos de duas semanas de ter começado a trabalhar. Assim, resta evidente que o mesmo foi colocado para trabalhar dentro da penitenciária sem o preparo adequado, posto que seria impossível uma capacitação para uma função tão perigosa, ser realizada em menos de duas semanas”, frisou o defensor.
Queiroz ressaltou também que o pedido de tutela antecipada é para a mãe do agente, Dirce Maria da Silva, de 51 anos, que dependia financeiramente do filho. No processo, ele aponta que Dirce passa por dificuldades e está sem condições de arcar com despesas como alimentação, aluguel, água e luz. Ela e o filho moravam em Nortelândia, a 254 quilômetros de Cuiabá, e vieram para a capital há pouco mais de um ano. “Ela morava com o filho e dependia economicamente dele. Isso, desde antes do fato. Mas, agora, a mãe ficou praticamente desamparada”, pontuou.
O secretário-adjunto Genilto Nogueira considerou ser justo o pedido de indenização feito pela Defensoria Pública e disse que caberá, agora, ao Judiciário acatar ou não. "O que for justo, o estado não se negará a cumprir", afirmou. Por outro lado, ele contesta a falta de capacitação alegada pela defensor e garante que durante o motim, qualquer um estava sujeito a morrer. "Os agentes mais experientes garantem que todos, naquele momento [motim], corriam riscos", ressalvou.
Em entrevista exclusiva ao G1, Dirce Maria contou que o filho estava se preparando há um ano para prestar o concurso público, quando decidiu sair do interior para morar na capital junto com ela. Dirce era diarista e disse que por problemas de saúde teve que deixar de trabalhar.
Também revelou que Wesley teria declarado a ela que estava com medo da situação na penitenciária porque os agentes haviam recebido anúncio de que uma rebelião estava prevista para acontecer. Segundo Dirce, a declaração do filho ocorreu logo após chegar do seu penúltimo plantão na penitenciária, no dia 17, ou seja, três dias antes de ser morto. “Logo quando chegou em casa, ele comentou que estava muito cansado e que tinha tido uma noite péssima por conta da informação sobre a rebelião. Dificilmente eu o via assim”, relatou a mãe da vítima.
Além do agente, um reeducando também morreu durante o motim na penitenciária. Os dois assassinatos estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital, que aponta haver divergência na causa da morte do agente.
Na declaração de óbito consta que a morte de Wesley foi provocada por um tiro de espingarda calibre 12, mas no laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que ele morreu em razão de um golpe de arma artesanal, confeccionada com pedaços de metal. A DHPP ainda investiga o caso.
fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/07/mae-de-agente-morto-em-motim-pede-indenizacao-de-r-283-mil-em-mt.html
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