REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA E FINANCEIRA



SINDAP/PRESID/0F 500/2011.

Rio Branco – AC, 04 de julho de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor

Francisco Afonso Nepomuceno

Assessor Especial do Governador 

Assunto: Reestruturação de carreira e financeira

URGENTE

Senhor Assessor,

Apraz-me cumprimentar Vossa Senhoria e, ao mesmo tempo, considerando as rodadas de negociações realizadas por essa Equipe de Governo e este Sindicato; considerando ainda, as deliberações tomadas pela categoria, apresentamos as principais reinvindicações, quais sejam:

I . CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA;

II. SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ;

III. NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO;

IV. MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES;

V. ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS;

VI. REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA;

VII. OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97;

VIII. APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.

IX. AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO;

X. CONSTRUÇÕES DE LOCAIS DIGNOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO;

XI. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME PREVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO;

XII. 20% DE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO BRUTA, PARCELADO EM 3x (10% julho/2011, 5% janeiro/2012, 5% julho/2012).

Requeremos respeitosamente que sejam apreciados e respondidos formalmente todos os itens acima indicados, proporcionando uma boa interação entre o Governo e os Agentes Penitenciários.

Sem mais, renovo os protestos de elevado respeito e distinta consideração.

Atenciosamente,

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC