DIÁRIO OFICIAL DE HOJE

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.023 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 

Nomeia, em substituição, membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Acre – FUNPENACRE. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Nomear, em substituição, membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Acre – FUNPENACRE, de que trata o Decreto nº 5.787/2010, conforme abaixo discriminado:  

I – Gerentes do IAPEN/AC, na qualidade de Diretores:
 

a) Titular: Amábile Silva Link, em substituição a Laélia Maria de Araújo;
b) Suplente: Laélia Maria de Araújo, em substituição a Solange Pinto Xavier;
c) Suplente: André Luís Gallo Mansour, em substituição a Sérgio José
de Souza Neves;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 16 de dezembro de 2011, 123º da República, 109º do  Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
              
Tião Viana
Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/AC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, atentando para a legalidade do processo licitatório, HOMOLOGO todos os atos até aqui praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de Apoio referente ao
PREGÃO SRP Nº 977/2011 CPL - 02, cujo objeto é o agenciamento de passagens aéreas (interestaduais e intermunicipais), compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhe-
tes de passagens, destinados a atender as demandas do Instituto de  Administração Penitenciária - IAPEN, sendo a favor da empresa VIAJE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, vencedora do item 1, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 

Rio Branco, 15 de dezembro de 2011.
 

Dirceu Augusto Silva,
Diretor Presidente.