REQUERIMENTO Nº 4103, de 2011
(Do Sr. Cabo Juliano Rabelo)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2005, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2011.
Deputado CABO JULIANO RABELO
PSB-MT
(Do Sr. Cabo Juliano Rabelo)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2005, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2011.
Deputado CABO JULIANO RABELO
PSB-MT
fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742
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