Juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, ameaça
responsabilizar criminalmente a direção do Instituto de Administração
Penitenciária se o órgão não tomar medidas urgentes para o atendimento
médico dos presos.
A magistrada decidiu ser mais rígida, quando
descobriu que o Estado perdeu recursos federais, porque o Iapen deixou
de prestar contas de uma verba exclusiva para a saúde do detento.
Em
janeiro deste ano, a juíza Luana Campos encontrou uma série de
irregularidades no presídio de Rio Branco. Foi dado um prazo para que a
presidência do Iapen providenciasse algumas mudanças.
Na semana
passada, o Instituto repassou um documento indicando algumas melhorias.
Serão adquiridas 350 tornozeleiras eletrônicas para reduzir a
superlotação.
A Secretaria de Obras vai fazer a reforma na área
externa e nos pavilhões da unidade, mas em alguns pontos, o Iapen parece
ter perdido o controle.
O principal deles é o atendimento médico
no presídio. O Governo do Estado estava participando de um programa do
Governo Federal para receber recursos ao presídio.O dinheiro era
destinado exclusivamente para a área de saúde do preso.
O Estado
criou um grupo, mas como não prestou contas do dinheiro que recebeu,
ficou de fora do programa. Agora, os detentos não têm mais o serviço e
ninguém sabe como foi gasto o dinheiro recebido.
Os detentos não
estão recebendo atendimento jurídico. A juíza vai dar mais um prazo para
o Iapen fechar um convênio com o Judiciário, com a Ordem dos Advogados
do Brasil e com a Defensoria Pública, para que os presos possam saber o
andamento do seu processo. A magistrada anunciou que em abril fará uma
inspeção no presídio.
Última atualização em Sex, 02 de Março de 2012 17:4
fonte: http://www.agazeta.net/component/content/article/186-noticias/9321-iapen-nao-presta-contas-e-presos-ficam-sem-atendimento-medico.html
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