Senhor(a)
Deputado(a),
1. Cumprimentando-o,
respeitosamente, solicito apoio de Vossa Senhoria para realização de Audiência
Pública do Sistema
Penitenciário.
2. Esclarecemos
que, os integrantes da Carreira de Agentes Penitenciários do Estado do Acre –
AGEPEN/AC no exercício de suas funções, realizam tarefas dentro do
estabelecimento penitenciário, onde prolifera a contaminação portadores de HIV,
com o manuseio de detentos soro-positivos, além executarem os trabalhos em
ambiente possuidor de alta umidade e mofo, os quais favorecem o acometimento de
doenças respiratórias – tais como bronco-pneumonias, tuberculose faringites –
se encontrando, portanto, constantemente expostos a agentes nocivos, o que a
fazem temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o
desempenho de seu trabalho sendo que não existem locais dignos para descanso e
alimentação.
3. Conforme
informações da Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional não existem projetos do
Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Acre - IAPEN/AC para
aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos AGEPEN/AC. Demonstrando o
descaso, pois é conhecimento público e notório a falta destes equipamentos no
Sistema Penitenciário.
4. Importante registrar os gastos milionários do IAPEN/AC:
a) R$ 21.414.944,20 (Vinte e um milhões quatrocentos e quatorze mil novecentos e
quarenta e quatro reais e vinte centavos) em fornecimento de alimentação para
os presos, publicado no D.O.E do dia 17 de dezembro do ano de 2010, b) R$
1.530.000,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil reais) em fornecimento de água
potável em caminhão pipa, publicado no D.O.E do 13 de janeiro do corrente ano,
c) R$ 875.550,00
(Oitocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) em colchões
publicado no D.O.E do dia primeiro de março do corrente ano, e d) R$ 60.000,00 em “Coffee
Breack” (Sessenta mil reais) publicado no D.O.E do dia 03 de fevereiro do
corrente ano.
5. O efetivo dos AGEPEN/AC é muito reduzido, não
respeitando as recomendações do Ministério da Justiça que tratam da
proporcionalidade de servidores para presos. E absurdamente acontecem desvios
de funções tais como do Senhor Adonay de Oliveira Brito que está à disposição
do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) pela Portaria 773/2009-IAPEN/AC
publicada no D.O.E do dia primeiro de dezembro de 2011.
Respeitosamente,
Bel.
Adriano Marques de Almeida
Fundador
e Presidente do SINDAP/AC
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