RESUMO DA REUNIÃO

Na tarde de hoje foi realizada reunião entre representantes do SINDAP/AC, os senhores Adriano Marques de Almeida e Edmilson Lima Pereira, os representantes do SINDSAI, os senhores Marco Aurélio e Breno com os Integrantes da Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC. 

Os representantes dos dois sindicatos cobraram a apresentação da resposta formal da Direção do IAPEN/AC em relação à proposta do Decreto que visa regulamentar a promoção de servidores de nível médio. Os integrantes da Direção do IAPEN/AC informaram QUE AINDA NÃO CONCLUÍRAM OS ESTUDOS PARA APRESENTAÇÃO DE UMA RESPOSTA FORMAL, mas apresentaram alguns fatos e fundamentos: 

1- Não obrigação do IAPEN/AC em fornecer totalmente os cursos de aperfeiçoamento; 

2- Realização de cursos durante o período de folgas; 

3- Não pagamento de horas extras em virtude da participação em cursos. 

Os representantes dos dois sindicatos, falaram da realidade dos fatos e fundamentos: 

1- Os servidores penitenciários vêm padecendo ao longo dos anos, apesar destes órgãos sindicais terem informado ao ex-governador e ex-secretários que passaram pela gestão pública, e pouco fizeram pelas nossas categorias, mas, constitucionalmente, O ESTADO/ADMINISTRAÇÃO TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE DAR REMUNERAÇÃO DIGNA E MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE É ESTRESSANTE, INSALUBRE, PENOSO E PERIGOSO. 

2- Que conforme previsão da Lei Estadual nº 2.180/09 a carga horária máxima dos servidores penitenciários é de 40 h (quarenta horas) semanais, o não cumprimento da referida Lei pelo IAPEN/AC ocasionaria diversas ações judiciais e paralisações;

 3- Que todos os requisitos sejam objetivos e regulamentados expressamente no Decreto. 

4- Que seja assegurada expressamente as participações dos presidentes de ambos os sindicatos na Comissão, igualmente como aconteceu no Decreto de Regulamentação do Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária. 

Em seguida os representantes do SINDAP/AC, questionaram diversos assuntos: 1- Faltam atribuições regulamentadas em lei; 2- Contratação de todo o cadastro de reserva, oferecendo a opção para as servidoras prestarem serviços na Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul (Obs. Não existem candidatas no cadastro de reserva da referida região); 3- Falta da regulamentação do curso de formação em lei; 4- Falta de locais dignos para descanso e alimentação; 5- Falta de pagamento das gratificações de chefia ou coordenação para servidoras (Ex: Unidade Prisional de Sena Madureira); 6- Falta da isonomia do pagamento da etapa de alimentação; 7- Falta da regulamentação da Licença Maternidade de seis meses; 8- Falta de uma Política de Saúde; 9- Falta de um auxílio uniforme em dinheiro; 10- Redução da carga horária conforme o Estudo da Organização Internacional do Trabalho; 11- Realizações de reuniões com os demais Operadores de Segurança Pública, para evitar erros de comunicação. 12- Falta de regulamentação do seguro de vida. (Obs. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho classificou a profissão de agepen como a segunda mais perigosa do mundo, a pesquisa da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários constatou que mais de 2 mil agepens foram covardemente assassinados só na última década). 

Os integrantes da Direção do IAPEN/AC anotaram as reivindicações e que estavam sensíveis há alguns assuntos, que repassariam para a Equipe de Governo e posteriormente apresentarão as respostas formais. Em relação à contratação de todo cadastro de reserva inicialmente, responderam que não seria possível e futuramente seria realizado um novo concurso. 

Os representantes do SINDAP/AC falaram que logicamente seria muito mais viável a contratação de todo o cadastro de reserva do que a realização de um novo concurso, mesmo porque ainda está não expirou a validade do último. E que já solicitaram apoio de todos os Deputados para aprovação da Lei que altera e acrescenta o número de agentes penitenciários contemplando todo o cadastro de reserva. 

Na saída da reunião, os demais membros da comissão que trata do pagamento do Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciária solicitaram do senhor Adriano Marques, uma pesquisa de “satisfação”, de imediato o sindicalista respondeu que será realizada nos próximos dias. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 23 de abril de 2012. 

Atenciosamente, 

Bel. Adriano Marques de Almeida 

Fundador e Presidente do SINDAP/AC