Objetivando construir parcerias para
o avanço do sistema prisional baiano, o Sinspeb se reuniu no início da
noite de ontem (7), com o Secretário de Administração Penitenciária e
Ressocialização (Seap), Nestor Duarte.
Na
audiência que contou com a presença dos coordenadores do Sinspeb,
Nelson Santos, Ailton Santiago e Roquildes Ramos, dos diretores da
entidade Eduardo Mazza e Edson Teles e do Superintendente de Gestão
Penitenciária da Seap, Tenente-Coronel Paulo César Oliveira, a
coordenação do sindicato entregou em mãos do secretário Nestor Duarte,
uma minuta do projeto de lei para regularização do Porte de Arma
Institucional e um documento com propostas de melhorias para os
servidores penitenciários da Bahia.
Entre
as propostas apresentadas ao secretário, os coordenadores destacaram à
criação da Escola de Formação dos Trabalhadores do Sistema Prisional, a
criação da Superintendência de Inteligência Penitenciária, a criação
do Hospital Prisional, a regularização do Porte de Arma Institucional, a
criação da Lei Orgânica, a inclusão do Grupo Especial de Operações
Prisionais na estrutura da Seap e a criação da Guarda de Muralha e
Vigilância Externa.
Ao
receber a minuta do projeto de lei, Nestor Duarte questionou à
Roquildes Ramos o uso da arma de fogo no ambiente de trabalho. “O porte
de arma é para dentro e fora da unidade”? Respondendo a dúvida do
secretário, Roquildes salientou que o porte de arma será usado para
situações específicas, previamente elaboradas e discutidas.
Levantando
questionamentos à cerca das novas carteiras de identificação
funcional, de uniformes e de um status para a categoria, o coordenador
do Sinspeb desabafou. “É vergonhoso para a Bahia, para nós servidores
penitenciários não ter uma identidade. Chega a ser constrangedor”.
Dando
um posicionamento ao sindicato sobre a respectiva queixa do
coordenador, o Tenente-Coronel Paulo César Oliveira, adiantou que a
Seap já está tomando as devidas providências para a compra dos
uniformes. “Logo em breve nós vamos resolver o problema das carteiras
de identificação profissional e dos uniformes”. E garantiu. “Próxima
semana vamos criar uma comissão, onde representantes do sindicato serão
convidados a participar e a partir daí a Seap vai solicitar o
orçamento necessário a SAEB”.
Apresentando
também demandas da categoria, Roquildes Ramos falou sobre a criação de
um emblema para a classe. “Como uma categoria não tem emblema? Não
podemos achar que a falta de um emblema, não causa impacto lá fora.
Quando nos reunimos com outras lideranças fora do estado, percebemos o
quanto a Bahia está atrasada em relação aos demais estados”.
Para
discutir as demandas dos servidores e do sistema prisional, que ainda
classificou como bomba relógio prestes a explodir, o coordenador
solicitou ao secretário, uma audiência em caráter de urgência com o
governador Jaques Wagner. Nestor Duarte garantiu articular a reunião.
Projeto de Lei
Estados como o Acre, Sergipe, Paraná,
Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, já possuem o porte de arma
institucional para agente penitenciário. O coordenador do Sinspeb,
Nelson Santos, defendeu o pleito da entidade. “É terrível trabalhar
inseguro, viver assustado. Convivemos diariamente com limitações por
causa da nossa profissão.O governo precisa levar isso a sério”.
Na
minuta do projeto de lei apresentado ao secretário, o Art. 1º
determina que o porte de arma de fogo será deferido aos integrantes do
quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Grupo Especial de Operação
Prisionais do Estado da Bahia, com base no artigo Art. 6º, inciso VII da Lei Federal nº 10826/03.
Já o Art. 2º do mesmo documento,
propõe autorização do porte de arma de fogo, no âmbito estadual, ainda
que fora de serviço, devendo sempre a arma ser conduzida com o
respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de
Identidade Funcional.
fonte: http://sinspeb-ba.org.br/noticias_23.html
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