Rumo ao Salário Mínimo Constitucional

Governo anuncia que o valor do salário mínimo para 2013 será de 677,75 

Pelo DIEESE, o salário mínimo deveria ser R$ 2.295,58

O salário mínimo poderia ser maior se o superávit primário fosse menor. Salário mínimo em 2013 será de R$ 667,75, informou o Ministério do Planejamento. O valor está na foi Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Governo encaminhou ao Congresso Nacional. 

O projeto prevê ainda que o mínimo chegará a R$ 729,20 em 2014 e a R$ 803,93 em 2015. Definida por lei própria, a fórmula de reajuste do salário mínimo corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Essa fórmula foi apresentada pelas centrais sindicais, entre elas a Nova Central, como alternativa para a recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo. 

Foi uma grande conquista e um bom avanço nas condições anteriores. Definiu-se um mecanismo adequado para impedir a corrosão do salário mínimo que passou a ter ganhos reais. Mas, ainda assim, continua muito abaixo. 

A Constituição Federal, no seu Artigo 7o. estabelece:

 “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;” 

Esse é o que se chama de Salário Mínimo Constitucional cujo valor, no mês de março, deveria ter sido de R$ 2.295,58 em março, a fim de suprir as necessidades básicas dos brasileiros e de sua família, como constata a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Assim, o que chamamos de “Salário do DIEESE” é o valor atualizado do Salário Mínimo Constitucional que não é praticado. O novo salário mínimo terá impacto de R$ 17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, segundo as contas do Governo. 

O impacto do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) será de R$ 155,9 bilhões em 2013. Dez vezes maior.

 Essa é a fonte de dinheiro que a Nova Central aponta para reverter a política econômica nacional. Em vez de superávit primário, defendemos desenvolvimento e justiça social. Se o governo reduzir o superávit primário em R$ 40 bilhões, por exemplo, e aplicar esse recurso na recuperação do salário mínimo seria possível, em pouco tempo, pagar o salário mínimo constitucional, colocando a economia nacional em outro patamar. 

Portanto, reduzir o superávit primário, garantir o salário mínimo constitucional e implantar a jornada de 40 horas, sem redução de salário, significa elevar o país ao patamar de uma das maiores economias do mundo, rivalizando com a China e os Estados Unidos. Assim o Brasil pode dar um grande salto no seu desenvolvimento, com justiça social e valorização trabalho. 

AGÊNCIA NOVA CENTRAL 

fonte: http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=14525