Ribeirão das
Neves, cidade-dormitório da Grande BH, é conhecida entre os moradores da
região como Ribeirão das Trevas, por servir de local para outros cinco
presídios mineiros. A penitenciária nova poderia ser mais uma na
geografia carcerária da cidade, não fosse um detalhe: trata-se da
primeira Parceria Público-Privada (PPP) de penitenciária a ser
inaugurada no país. A discussão das PPPs nos presídios se aprofunda no
momento em que o Brasil convive com um déficit de cerca de 170 mil vagas
e condições degradantes no sistema penitenciário. O próprio ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as prisões brasileiras são
medievais e que preferia a morte a cumprir pena em uma delas.
O
investimento na construção do complexo de Ribeirão das Neves, de R$ 280
milhões, foi bancado pelo consórcio GPA, que ganhou a licitação com o
governo de Minas em 2009 e será responsável pela administração de tudo
nos presídios (onde trabalharão 800 funcionários privados), com exceção
do acompanhamento da execução penal dos presos (a cargo de 300
servidores). E por 27 anos, o que faz muita gente considerar o projeto,
na prática, a privatização dos presídios brasileiros.
— Temos 129
presídios com 46 mil presos, além de 140 cadeias públicas da Polícia
Civil com sete mil presos, o que totaliza 53 mil encarcerados. Não temos
como administrar isso com eficiência porque o serviço público é
burocrático e demorado. É praticamente impossível demitir um funcionário
público que comete um abuso contra um preso. Além disso, não há
recursos para a construção de presídios porque os custos são elevados,
na base de R$ 40 mil por vaga. Decidimos criar uma PPP que deixasse nas
mãos da iniciativa privada a construção e a administração do presídio
enquanto tomamos conta da obrigação constitucional de administrar a
execução da pena — afirma Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de
Defesa Social de Minas.
— O projeto é revolucionário — diz Marcos
Siqueira, gerente-executivo do Programa de PPPs de Minas Gerais. —
Criamos uma solução para o problema da eficiência na gestão do sistema
carcerário: investir, gastar melhor e ressocializar o preso, tudo sob
supervisão do Estado. Não há privatização. O que estamos fazendo é
contratar de forma inteligente.
O contrato entre o governo e o
consórcio GPA — formado pelas empresas CCI Construções, grupo
Tejofran/Power Segurança, construtoras Augusto Veloso e NF Motta, e
Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) — estabelece 380
indicadores que vão avaliar a prestação do serviço, como qualidade de
alimentos e roupas, atendimento médico, horas gastas com educação e
terapia ocupacional, e participação em oficinas de trabalho, entre
outros. Cada presídio possui capacidade para abrigar seis oficinas
diferentes de trabalho, que serão criadas a partir de parcerias entre
governo e empresas privadas.
As atribuições são divididas.
Serviços de execução penal, como monitoramento, sanções disciplinares,
movimentação de presos, escoltas, intervenções especiais e vigilância de
muralhas, serão desempenhados pelos funcionários do governo. Todo o
resto será gerenciado pelos funcionários da GPA, que não trabalharão
armados e receberão a partir de R$ 1.300 por mês. Os sistemas de
vigilância são eletrônicos, auxiliados por 1.240 câmeras e portas
automáticas que lembram presídios de segurança máxima.
— A
diferença de um modelo de PPP para um modelo de cogestão, como os que
existem atualmente, é que o contrato entre o estado e a empresa é
rigoroso e focado no preso — diz Rodrigo Gaiga, diretor do consórcio GPA
e coordenador do complexo pelo grupo. — É um divisor de águas para o
sistema prisional porque traz um elemento de gestão transformador. Se
não cumprirmos os indicadores, que serão fiscalizados pela empresa
independentemente de auditoria Accenture, receberemos penalidades
financeiras, então, é do interesse de todos que tudo funcione da melhor
maneira possível e que os materiais usados na construção dos presídios
sejam os melhores, porque precisam durar muito.
Pelo contrato, o
complexo de Ribeirão das Neves não poderá abrigar mais do que as vagas
disponíveis, evitando o problema da superpopulação carcerária, tão comum
nos presídios brasileiros. Cada preso vai custar ao governo mineiro
cerca de R$ 2.700 por mês, acima do custo de cerca de R$ 2.000 dos
presos nas penitenciárias do estado de Minas. Não há estatísticas
oficiais sobre o custo de um preso no Brasil; os números variam de cerca
de R$ 2.000 a R$ 7.000, dependendo da fonte, e se o valor inclui ou não
o gasto com a construção do presídio em si.
O complexo de
Ribeirão das Neves e o de Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de
Recife, em Pernambuco — construído e administrado pelo consórcio
Reintegra Brasil, das baianas Socializa Empreendimentos e Serviços de
Manutenção e Advance Participações e Construções, e em fase final de
construção —, serão as primeiras PPPs de presídio a funcionar no Brasil.
É uma terceira via aos modelos existentes hoje: o dos presídios
administrados pelo Estado (ainda que com serviços terceirizados, como
cozinha ou manutenção predial) e os presídios administrados com a
iniciativa privada em contratos de cogestão. As principais diferenças
entre PPPs e presídios administrados em sistema de cogestão estão na
construção do presídio, a cargo do grupo privado no caso das PPPs; no
tempo dos contratos, bem mais curtos nos casos de cogestão (até cinco
anos, em média); e na sofisticação dos contratos de gestão (mais
rigorosos e com metas mais definidas, nos casos das PPPs).
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/complexo-penitenciario-em-minas-sera-1-do-pais-funcionar-por-meio-de-ppp-7063315#ixzz2FDljOmFj
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