Agentes penitenciários de todo o país realizam uma paralisação nesta quarta-feira (30), em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que autorizaria o porte de arma fora do serviço à categoria. Além da reivindicação, os agentes protestam por melhorias nos presídios e valorização da carreira no país.
Segundo o presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação, a categoria paralisou as atividades por 24h, desde à meia-noite, em 17 Estados do país. "Todos os 17 Estados filiados estão parados. Só estamos mantendo a alimentação dos presos e as emergências. Todo o resto está parado", disse ao UOL.
O presidente da Fenaspen questionou o veto e afirmou que os agentes sofrem com os riscos nas ruas das cidades. "Nós estamos preparados, somos treinados, mas só podemos ter uma arma em serviço. Ou seja, quando saímos para nossas casas, estamos desprotegidos", disse.
Anunciação explicou que o veto da presidente Dilma foi apenas a "gota d'água" para o início de uma mobilização nacional da categoria. "Reivindicamos melhores condições de trabalho. Hoje os presídios brasileiros sofrem com a superlotação e existe uma falta de valorização profissional", declarou Anunciação.
"O próprio ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] admite que o sistema penitenciário está falido, que prefere morrer a entrar em um presídio. E é isso que está acontecendo, nós estamos morrendo no trabalho. E estamos lutando contra isso."
Com o protesto de desta quarta-feira, os agentes pretendem iniciar uma série de mobilizações nacionais e chamar a categoria a se engajar nos protestos. "Estamos discutindo mais ações, temos várias pautas, e vamos fazer várias mobilizações daqui pra frente", disse o presidente da Fenaspen.
O veto
O veto total da presidente Dilma Rousseff foi publicado no "Diário Oficial da União" do último dia 10. O projeto de lei, aprovado no Congresso, permitiria agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço.
No veto, a presidente disse que, após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, decidiu por não conceder a autorização, pois implicaria maior quantidade de armas em circulação, o que iria "na contramão" da política nacional de combate à violência.
Além disso, de acordo com a chefe do Executivo, a legislação brasileira já prevê a possibilidade se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual.
Segundo o projeto vetado, guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários também poderiam circular armados nos horários de folga.
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