CARTILHA DA PARALISAÇÃO

CARTILHA DA PARALISAÇÃO

DE ADVERTÊNCIA

24 HORAS

Contra o veto

do PLC 087/11

Janeiro/2013

Início 8h – 30/01/2013

Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

UNIDADES PRISIONAIS

  Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.

 Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;

 Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;

 A visitação aos presos não ocorrerá;

 Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

 Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;

 O Grupo Tático de AGEPENS empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PARALISAÇÃO

 O ponto será assinado normalmente;

 A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

 Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a paralisação, inclusive nas assembléias;

 A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a paralisação;

 Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;

 Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;

 Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;

 As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta;

 Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;

 O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE PARALISAÇÃO, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los;

 Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.

REIVINDICAÇÃO

DERRUBAR O VETO DO PLC 087/011

NOSSA VITÓRIA É

DO TAMANHO DA NOSSA LUTA!

UNIR PARA FORTALECER!