COMANDO DE PARALISAÇÃO

 FENASPEN, tem seu foro e sede jurídica e administrativa no município de Campo Grande (MS), sito: na Rua Porto Novo, n 20, conjunto Novos Estados, CEP 79034-290, Campo Grande - MS.

PARALISAÇÃO

DE ADVERTÊNCIA

24 HORAS

Contra o veto

do PLC 087/11

Janeiro/2013

Início 8h – 30/01/2013

Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

RONEY BARBOSA VIDAL 
SÓCIO-FUNDADOR 
DO SINDAP/AC 

UNIDADES PRISIONAIS DE RIO BRANCO

Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde - Rio Branco 

AGEPEN ADRIANO

Unidade Antonio Amaro Alves 

AGEPEN SEBASTIÃO 

Papudinha 

AGEPEN EDMILSON 

UNIDADE PRISIONAL DE SENA MADUREIRA 

AGEPEN ELIVAN 

UNIDADE PRISIONAL DE FEIJÓ 

AGEPEN ELOMILSON 

UNIDADE PRISIONAL DE TARAUACÁ 

AGEPEN LUCILÉIA 

UNIDADE PRISIONAL DE CRUZEIRO DO SUL 

AGEPEN DALVANIR 

Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

UNIDADES PRISIONAIS

  Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.

 Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;

 Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;

 A visitação aos presos não ocorrerá;

 Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

 Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;

 O Grupo Tático de AGEPENS empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PARALISAÇÃO

 O ponto será assinado normalmente;

 A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

 Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a paralisação, inclusive nas assembléias;

 A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a paralisação;

 Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;

 Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;

 Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;

 As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta;

 Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;

 O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE PARALISAÇÃO, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los;

 Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.

REIVINDICAÇÃO

DERRUBAR O VETO DO PLC 087/011

NOSSA VITÓRIA É

DO TAMANHO DA NOSSA LUTA!