Reunião do sindicalista Adriano Marques com o deputado Eduardo Farias, para tratar do projeto de lei que concede o período de 06 meses da licença maternidade para todas as servidoras estaduais no Auditório da Secretaria da Fazenda.
O projeto de lei que amplia a licença maternidade para servidores públicos civis e militares de 120 para 180 dias. O mesmo projeto aumenta a licença-adoção para quatro meses e da licença paternidade para 15 dias, ambos para servidores civis e militares. A inclusão dos servidores militares atendeu um pedido do deputado estadual Wherles Rocha (PSDB).
A defesa do projeto foi feita pelo deputado Eduardo Farias com base em estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A ampliação da licença maternidade já é lei em 20 Estados e em aproximadamente 200 municípios. Segundo Eduardo Farias, a medida é mais do que justificável quando se tem conhecimento de que até os seis meses de vida o cérebro do bebê cresce dois gramas por dia, enquanto dos seis meses e até os três anos de idade o crescimento é de apenas 0,35 gramas.
O SINDAP/AC convida todos as agentes penitenciárias que estiverem de folga para acompanhar a votação que está prevista para o dia 07 deste mês às 11h00min.
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