O prédio tem vários pontos se desintegrando por causa da péssima qualidade da obra. Relatório enviado à Vara de Execuções Penais mostra a fragilidade do sistema. Faltam cadeados nas trancas das celas. Autoridades do Estado ligadas ao assunto dão silêncio como resposta.
12 de julho de 2013 - 9:08:29
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
O investimento de R$ 12 milhões que tinha como objetivo aperfeiçoar a política penitenciária do Estado do Acre se transformou em uma espécie de elefante branco em Senador Guiomard. Trata-se da Unidade Penitenciária Quinari, construída com recursos federais. A reportagem teve acesso a um relatório enviado a Vara de Execuções Penais que atesta sua fragilidade. Presos perigosos deixaram de ser transferidos para o local. Com capacidade de receber 580 detentos, a Penitenciária tem apenas 230 presos.
A denúncia foi feita pela juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Luana Campos. O relatório é da Justiça de Senador Guiomard. O complexo não tem corpo técnico e nem agente penitenciário suficiente, contribuindo segundo a magistrada com a superlotação de presos em Rio Branco.
“Presos perigosos deixaram de ser transferidos para Senador Guiomard por causa da fragilidade. Hoje encaminhamos somente os presos considerados seguros”, acrescentou a juíza.
O projeto original previa o envio de presos para Unidade do Quinari, das cidades de Rio Branco, Acrelândia, Plácido de Castro, Assis Brasil e Brasileia. A obra começou a ser construída na gestão do ex-governador Binho Marques, quando Laura Okamura era diretora do Instituto Penitenciário do Acre (IAPEN).
Fruto de um convênio entre o Ministério da Justiça através do Departamento Penitenciário Nacional e o Governo do Acre, o presídio tem biblioteca e foi projetado para ter equipe técnica, pedagogos e psicólogos. Estava projetado ainda, oficinas de trabalho e ensino escolar.
O presidente do sindicato dos agentes penitenciários do estado, Adriano Marques, também confirmou a fragilidade do sistema. Ele afirma que uma passarela está se desintegrando por causa da péssima qualidade da obra e que que o local nunca funcionou como o paraíso que foi vendido.
“É um fato alarmante, precisamos do apoio do Ministério Público para tratar dessas questões ligadas ao Sistema Penitenciário do Acre. Na Unidade do Quinari faltam até cadeados, eles estão utilizando parafusos nas trancas, tudo é muito precário”, disse Adriano.
Marques também confirmou que a reforma do famoso “Chapão”, que seria feita após a inauguração da unidade localizada na BR 317, “nunca aconteceu exatamente pela falta de capacidade de transferência dos presos”, acrescentou.
VALE A PENA LER DE NOVO
"Presídio do Quinari não passa de um elefante branco", diz sindicalista
Gleidson Meireles, da Agência ContilNet
SÁBADO, 24 DE NOVEMBRO DE 2012
Em entrevista concedida a Agência ContilNet, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC), Adriano Marques, resolveu falar sobre as precariedades dos presídios acreanos, sobretudo do presídio de Senador Guiomard, que ele classifica como “elefante branco”.
Segundo Adriano Marques, o sistema carcerário no Estado está a ponto de sofrer um colapso por falta de uma estrutura adequada de segurança, efetivo e material de segurança para o trabalho dos agentes.
“O sistema carcerário estadual vive um momento de precariedade, é um barril de pólvora a ponto de explodir. O governo é conhecedor de todas essas mazelas e, ao invés de reestruturar as unidades prisionais do Estado, prefere gastar o dinheiropúblico construindo um presídio que não passa de um 'elefante branco'”, denunciou Adriano Marques.
As declarações do sindicalista são baseadas em um relatório que está sendo produzido pelo Sindap/AC.
No documento, que está em fase de conclusão, Adriano Marques denuncia que a unidade recém-inaugurada opera com menos de 15% da sua capacidade de lotação: o presídio tem capacidade para abrigar 500 detentos, mas está sendo ocupado por apenas 72 presos.
De acordo com o presidente do Sindap/AC, o relatório aponta, ainda, que apenas duas câmeras de monitoramento estão instaladas em toda a unidade e que a altura da muralha e a espessura da tela de proteção das alas estão fora dos padrões exigidos.
Porém, mais abusurdo, segundo Marques, é a existência de uma porta, nos fundos do presídio, que não oferece nenhuma segurança e que pode facilmente ser arrombada pelos detentos.
“Para se ter uma ideia, os cabos dos para-raios estão expostos, podendo serem usados para escalar as muralhas. Essas são apenas algumas das irregularidades apontadas no relatório”, revelou Marques.
Adriano Marques disse, ainda, que o relatório será concluído nos próximos dias e será encaminhado ao Ministério Público, governo do Estado e demais órgãos competentes.
Ele servirá de base para uma ação civil pública, proposta pelo sindicato, e para um debate público sobre a realidade dos presídios da Capital.
O presidente do Sindap/AC prometeu, para os próximos dias, novas revelações sobre a verdadeira situação carcerária no Acre, quando apresentará um dossiê com provas documentais de irregularidades e gastos abusivos do dinheiro público.
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