A crescente criminalidade violenta no Brasil causa sofrimento às vítimas e às suas famílias. Paradoxalmente, existe auxílio reclusão para a família do criminoso, e não para os ofendidos e seus parentes.
Antônia Lúcia, deputada federal pelo PSC do Estado do Acre, quer modificar essa situação. Compensar o mau do crime protegendo quem deve ser protegido: a vítima e sua família.
A Deputada pretende apresentar esta PEC até o dia 29/08/2010, na próxima quinta-feira, para alterar a redação do art. 203 da Constituição Federal, que insere um inciso no referido artigo da Carta Magna.
A PEC a ser apresentada pela deputada federal Antônia Lúcia vai propor e garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa vítima de crime, pelo período que for afastada das suas atividades laborais a fim de garantir seu sustento enquanto convalesce.
Na hipótese de morte da vítima, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro em união estável e dependente da vítima.
Justifica sua PEC afirmando que não é razoável que o Brasil destine, anualmente, mais de trezentos milhões ao pagamento de auxílio reclusão à família do criminoso que, indiretamente, se beneficia com o seu crime.
O benefício – auxílio reclusão - é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime. O valor médio é acima do salário mínimo.
O assunto vem sendo intensamente debatido. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), apresentou projeto que proíbe concessão do benefício do auxílio reclusão às famílias de presos que cometeram crimes hediondos.
A proposta da deputada federal Antônia Lúcia é inovadora. Inverte a equação. Ao invés de destinar o benefício para a família do criminoso, destina à vítima e sua família.
O auxílio reclusão foi criado há cinqüenta anos. Poderia até se justificar – diz a deputada federal Antônia Lúcia – naquela época de criminalidade ainda não tão alarmante como é
hoje. Não tem o menor sentido premiar, de qualquer forma, um criminoso violento. Finalizou Antônia Lúcia.
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