O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 939, de 16 de fevereiro de 2011,
Considerando a necessidade de composição de comissão responsável pelo Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária – PAVAP, nos termos do decreto nº 1.217 de 04 de março de 2011, que dispõe
sobre a regulamentação do Prêmio anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro:
I – Marilda de Almeida Junqueira Franco – IAPEN;
II – Paulo Maciel de Souza – IAPEN;
III – Adriano Marques de Almeida – SINDAP;
IV – Giordano Daniel Anastácio – SINDSAI; e
V – José Conceição dos Santos - SEJUDH
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2013 e revoga a portaria nº 197/2012.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
DIRCEU AUGUSTO SILVA
Diretor Presidente
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