quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Comissão aprova MP 615 com vários acréscimos


Da Redação
Foi aprovado nesta terça-feira (3) relatório da MP 615/2013, que autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos. A MP foi transformada em projeto de lei de conversão na comissão mista e segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Gim (PTB-DF), pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas precisa passar também pelo Plenário do Senado.
A MP 615 recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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