O governo mineiro anunciou nesta quarta-feira uma
série de medidas para cortar gastos que inclui fusão de secretarias,
extinção de autarquias e cargos de alto escalão e redução de 20% no
número de cargos comissionados no Executivo. O objetivo é reduzir em R$
120 milhões os gastos com custeio este ano e chegar e economizar R$ 1,1
bilhão até o fim de 2014. Segundo o governador Antonio Anastasia (PSDB),
as medidas são necessárias por causa do "momento de dificuldades
financeiras" pelo qual passa o Estado, "à semelhança do Brasil e do
mundo"
As
principais medidas, que ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia
Legislativa e, nesse caso, passam a valer a partir de 2014, são a
redução do número atual de 23 secretarias de Estado para 17. Isso será
possível com a fusão das pastas do Trabalho com a de Desenvolvimento
Social; de Esportes com a de Turismo e a Extraordinária da Copa do
Mundo; da Agricultura com a Extraordinária de Regularização Fundiária;
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana com a Extraordinária de
Gestão Metropolitana; e a transformação da Secretaria Extraordinária de
Coordenação de Investimentos Estratégicos em assessoria especial do
governador.
Além
disso, o projeto que Anastasia pretende enviar na próxima semana ao
Legislativo vai prever também a extinção do Departamento Estadual de
Telecomunicações (Detel) e da Administração dos Estádios de Minas Gerais
(Ademg) e a absorção das funções do Instituto de Terras (Iter) pela
Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e da Fundação Centro Tecnológico de
Minas (Cetec-MG) pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA). Com
essas medidas, segundo o governador, serão extintos 52 cargos de alto
escalão, como secretários e diretores.
Outras
medidas passam a valer a partir desta quinta-feira, 1º, por meio de
decreto que será baixado pelo governo. Entre as ações estão a redução de
aproximadamente 2 mil cargos comissionados em relação aos 18 mil que
existem atualmente. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, afirmou que não serão extintos cargos nas áreas de
Educação, Saúde e de recuperação de infratores, que somam cerca de 8 mil
postos de confiança. "É um momento de restrição, de crise", ressaltou a
secretária.
Os cortes de gastos também incluem a proibição de
viagens nacionais e internacionais com exceção das "ações de
fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por
autoridades", o fim da contratação de consultorias, restrição na
utilização de veículos oficiais - que serão de "uso exclusivo dos
dirigentes máximos" - com a redução de 127 carros na frota oficial, o
fim da cessão de funcionários para outros órgãos e até a redução pela
metade no limite de uso de celulares corporativos, entre outros.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos", justificou Anastasia. De acordo com o governador, as principais perdas são relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o tucano garantiu que os investimentos não serão afetados. "Precisamos fazer um esforço para reduzir as atividades meio em prol das atividades finalísticas", salientou.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos", justificou Anastasia. De acordo com o governador, as principais perdas são relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o tucano garantiu que os investimentos não serão afetados. "Precisamos fazer um esforço para reduzir as atividades meio em prol das atividades finalísticas", salientou.
Mas uma medida que talvez seria a mais importante seria a extinção da SUAPI e a criação do Departamento Penitenciário ligado diretamente à Polícia Civil seguindo o modelo do Distrito federal, pois seria possível regulamentar a carreira de Agente Penitenciário no que tange tanto a constitucionalidade da carreira quanto a questão do porte de arma, pois os então novos Agentes pertenceriam a Polícia Civil e teriam estatos de policial, mas Parece que nosso governo não se preocupa com este serio problema que assombra os agentes, a falta de uma regulamentação da carreira de Agente Penitenciário gera uma lacuna entre o sistema penitenciário e a Segurança publica pois os seus agentes sequer possuem condições para se defenderem que dirá a população, em modo geral Minas Gerais possui grandes atrasos no que se refere a segurança pública , investir só em viaturas não e sinonimo de investimento em segurança a visão deturpada de que colocar 10mil policiais Militares na rua significa gerar segurança e um erro, se o estado não investir na segurança como um todo começando por seus agentes encarregados de gerar segurança em estabelecimentos prisionais e escoltas não teremos o resultados positivos, investir em prevenção não e somente colocar viaturas na rua
Fonte: http://www.henriquecorleone.com/2013/08/agentes-penitenciarios-da-policia-civil.html
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