15/10/2013 - 21h13
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com a terceira maior população carcerário do mundo, o
Brasil sofre com o déficit de mais de 230 mil vagas no sistema
carcerário, fazendo com que os cerca de 550 mil presos do país se
amontoem em pouco mais de 1.400 unidades prisionais. Com o objetivo de
construir um pacto para tratar do problema, representantes dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram hoje (15) um termo de
compromisso para reduzir o déficit carcerário por meio da construção de
novas unidades prisionais nos estados.
O excesso de presos tem contribuído para
problemas graves do sistema prisional do país, a exemplo da ocorrência
de rebeliões, como a que ocorreu recentemente, em São Luís (MA) - que
resultou em dez mortos e mais de 20 feridos - e também permite o
fortalecimento de organizações criminosas dentro e fora dos presídios,
como em São Paulo. No ano passado, um organismo da Organização das
Nações Unidas - o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) - já havia denunciado o controle dos presídios brasileiros por organizações criminosas.
O acordo assinado prevê ainda ações de
reinserção social, melhoria do acesso à Justiça e estímulo para que os
magistrados adotem penas alternativas por meio de medidas cautelares.
"A questão das unidades prisionais no Brasil é um dos mais graves
problemas de segurança pública que nós temos. Nós temos unidades que não
servem para reinserção social, nós temos violações de direitos humanos,
portanto há muito a se fazer nessa área", disse o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo.
Cardozo falou sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC)
em São Paulo e no restante do Brasil. "É inaceitável que o crime
organizado tome essa dimensão que tem tomado no Brasil e no resto do
mundo". Desde o ano passado, policiais federais estão colaborando com a
Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo nas
investigações sobre a atuação da organização criminosa.
De acordo com o ministro, o acordo firma um pacto entre os Três
Poderes visando a enfrentar o problema. "O pacto foi longamente
discutido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Há todo um
conjunto de iniciativas cujo objetivo é fazer com que se transforme esta
questão do sistema prisional em uma questão de Estado, ou seja os
Poderes, juntos, agindo, pactuando, melhorando a legislação e criando
instrumentos que efetivamente possam garantir a melhoria do sistema
prisional", ponderou.
Caberá ao Executivo o investimento na construção de novas unidades
prisionais nos estados. A maior parte dos recursos virá de R$ 1,1 bilhão
anunciados pelo governo em 2012. O governo também investirá em
programas de capacitação profissional e de educação dos presos visando à
reinserção social. "Estamos investindo na educação do preso, em
conjunto com o Ministério da Educação. A partir do momento em que se
aprovou a remição da pena pelo estudo, nós temos que oferecer sempre a
possibilidade de ensino para o preso" destacou Cardozo.
O acordo também prevê a implementação de ações de prevenção e tratamento ao uso de drogas nos presídios, em especial do crack, assim como mapeamento da relação entre os crimes praticados e o uso de drogas.
Já o Judiciário estimulará o acesso à Justiça e a adoção de penas e
medidas alternativas e cautelares, como o monitoramento eletrônico, a
proibição de o condenado frequentar determinados lugares relacionados ao
crime cometido e a proibição de manter contato com pessoas que sofreram
algum tipo de violência. "O sistema é defasado em termos de
ressocialização e de cumprimento da pena. A ideia é que, a partir de
agora, passemos a ter uma visão única do sistema prisional, de forma que
ele seja igual para todo preso, tanto no Rio Grande do Sul quanto no
Piauí", disse o presidente do Conselho Nacional dos Defensores
Públicos-Gerais (Condege), Nilton Arnecke Maria.
"Estamos cuidando das medidas necessárias para que fique preso quem
deve ficar preso. Além disso, é necessário que nós aperfeiçoemos a
questão das medidas cautelares e todo um conjunto de situações que
possam trazer uma eficácia punitiva sem que nós tenhamos um crescente
congestionamento das unidades prisionais", complementou Cardoso.
Ao Poder Legislativo caberá a atualização das normas de execução
penal. "O Congresso vai colaborar no aperfeiçoamento institucional,
priorizando as leis e cumprindo o seu papel nos outros pactos", disse o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O pacto também foi assinado pelos presidentes da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa; do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), Rodrigo Janot; e pela diretora do Departamento de Defesa
dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, Deise Benedito. A cerimônia ocorreu no gabinete da
presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Davi Oliveira
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