Mais de 160 presos devem passar o Natal em casa em Rio Branco

Presos ficam em liberdade de terça-feira (24) até o dia 31 de dezembro. Outros pedidos foram feitos, mas correm o risco de não serem apreciados.

 

Pelo menos 163 presos vão passar as festas de Natal com a família em Rio Branco, capital do Acre. Os beneficiados saem na próxima terça-feira (24) das unidades prisionais e devem retornar até às 19h no dia 31 de dezembro.

Outros pedidos foram feitos, mas segundo a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, o risco de não dar tempo de apreciação é grande, uma vez que o recesso judiciário começou nesta sexta-feira (20).

A juíza explica que esse benefício é previsto em lei e pode ser obtido quatro vezes ao ano, havendo um intervalo de 45 dias entre cada um. "Para obter, ele não pode ter tirado nos 45 dias anteriores, tem que ter cumprido uma fração da pena (1/6 se for primário e 1/4 se for reincidente), e tem que ter um bom comportamento", aponta.

É preciso também que os presos se adequem a algumas condições para a permanência em liberdade durante o período estabelecido pela saída temporária. Dentre elas, o recolhimento noturno em residência, não frequentarem locais de aglomeração de pessoas, como festas. Bem como, não podem portar armas, se envolver em crimes. Além disso, precisam aceitar as fiscalizações.

De acordo com a juíza, uma equipe vai fazer a fiscalização do cumprimento dessas condições por parte dos presos. "Nós temos uma equipe que foi disponibilizada para a Vara de Execuções Penais para fazer a fiscalização. Mas esse trabalho não é de caráter ostensivo ou intimidatório. É tão somente para verificar se o preso está cumprindo a condição", informa.

Luana afirma ainda que caso o preso não retorne no dia determinado, será considerado foragido do sistema prisional. Com a fuga, ocorre a regressão do regime para o fechado.

"Inicialmente, eu emito um mandado de prisão e encaminho para as autoridades darem o cumprimento. Cumprido o mandado, a gente agenda uma audiência de justificação. Nessa audiência, a gente vai definir se opera a regressão ou se mantém ele no regime atual", explica a juíza.

Porém, Luana Campos diz que a cada ano que passa, o número de pessoas que não retornam à unidade prisional tem diminuído. "Ano passado, por exemplo, nós tivemos apenas três que não voltaram. Então, eles estão demonstrando que o judiciário dar essa confiança e eles estão mostrando que a gente pode ter essa confiança", finaliza.

A juíza orienta à sociedade que se alguém ficar sabendo do envolvimento dos presos em liberdade temporária em crimes ou práticas irregulares que comuniquem a Polícia Militar ou a própria Vara de Execuções Penais.

Fonte: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/12/mais-de-160-presos-devem-passar-o-natal-em-casa-em-rio-branco.html?fb_action_ids=631923066869372&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=[444618578972325]&action_type_map=[%22og.recommends%22]&action_ref_map=[]