Censo sindical: Foi adiado em virtude das verificações das metas
para o pagamento do Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciário do
corrente ano, nos próximos dias será publicado o novo calendário de visitas nas
unidades prisionais.
Pagamento do Prêmio Anual da Valorização da Atividade Penitenciário: Mais
conhecido como 14º, a categoria agepen-ac sempre alcançou 100% das metas,
importante registrar que parte das pesquisas para verificação de metas para o
pagamento deveriam ter sido realizadas pelas gerências e direções do IAPEN, o que não aconteceu atento a este problema
o SINDAP/AC realizou as pesquisas necessárias.
Aquisição, renovação e transferência de arma: O SINDAP/AC ingressou
com uma ação na justiça federal questionando a inconstitucionalidade do
Estatuto do desarmamento em referência ao requisito de não estar respondendo
inquérito ou processo criminal, pois se trata de uma ofensa ao princípio
constitucional da presunção da inocência.
Promoções: No ano passado através de um acordo o SINDAP/AC
conseguiu a antecipação de promoção de classe para 618 (seiscentos e dezoitos)
agepens, que aproximadamente 200 (duzentos) estavam reprovados pelo critério da
assiduidade, atento a questão o SINDAP/AC fez um novo acordo da tabela de
avaliação que ao invés de serem descontados 3 pontos para cada falta
injustificada seria apenas 1, mesmo
assim cerca de 7 servidores ficaram reprovados na época. A Secretaria da
Gestão Administrativa elaborou parecer que os agepens reprovados por
assiduidade deveriam iniciar uma nova contagem de prazo para serem promovidos,
o SINDAP/AC fez os recursos cabíveis na esfera administrativa e logrou êxito
sendo firmado o entendimento que para o agepen reprovado por assiduidade o
período para a promoção seria de 12
meses, este mesmo entendimento o SINDAP/AC defende para os agepens que foram
reprovados por condenações administrativas ou judiciais.
O
SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a
categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória,
lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união,
momento oportuno de lembrar:
UNIR
PARA FORTALECER
Rio Branco – AC, 16 de dezembro de 2013.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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