Campanha de Valorização

Pela lógica do Sistema Prisional, o agente penitenciário representa na prática “os braços da justiça e as mãos que protegem herói anônimo e guardião da sociedade acreana”. Sem o trabalho do agente penitenciário não existe prisão, justiça e muito menos segurança aos próprios presos e a sociedade em geral. Serviços de assistência (jurídica, médica, social, odontológica, psicológica, religiosa e material) não podem ser prestados sem a presença do agente penitenciário. O respeito ao preso enquanto ser humano passa necessariamente pelo reconhecimento e valorização do agente penitenciário.

No entanto, lamentavelmente no Estado do Acre, o agente penitenciário tem sido sacrificado a ser, às vezes médico, advogado, assistente social, psicólogo, dentista, enfermeiro e farmacêutico. Por outro lado o Governo tem feito “vista grossa” as precárias condições dos agentes penitenciários e aos próprios presos.

As Unidades Prisionais Acreanas estão superlotadas, agravando a situação de quem se encontra sob tutela do estado e causando ainda mais insegurança os agentes penitenciários e presos estão no mesmo “barco”, que afunda a cada dia, sofrendo, adoecendo e morrendo.

Diga sim você também para o respeito e dignidade (Campanha de Valorização) dos Agentes Penitenciários: 

Seguro de vida; 
Construções de locais dignos para descanso e alimentação; 
Redução da carga horária; 
Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de agepens; Aposentadoria Especial; 
Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; 
Atribuições regulamentadas em lei; 
Capacitação continua para todos os agepens; 
Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública; 
Auxilio uniforme; 
Criação do banco de horas; 
Criação do adicional de localidade;
Criação da gratificação de relatorista; 
Aumento das gratificações de chefia e coordenação; 
Nível superior como requisito para o cargo de agepen; 
Assistência judicial prestado pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo; 
Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de agepens; 
Redução do interstício da progressão de 36 meses para 18 meses; 
Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos; Vinculação do cargo agepen a carreira policial civil; Implementação da política de saúde mental dos agepens; 
Que o período de depoimento administrativo ou judicial em processo de natureza do serviço realizado na folga do agepen seja descontado da carga horária semanal; 
Assistência médico-hospitalar integral às expensas do Estado, quando ferido ou acidentado em serviço.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 14 de março de 2014. 

Atenciosamente, 

                                                               A Diretoria

VALE A PENA LER DE NOVO 

ALGUMAS DAS PRINCIPAIS VITÓRIAS

E CONQUISTAS:

Ações sociais, doação de mais de três toneladas de alimentos para entidades carentes; 
Dia Estadual do Agente Penitenciário; 
Segunda folga; Etapa alimentação em dinheiro; 
Auxílio transporte em dinheiro; Adicional de titulação; 
Porte de arma; Aquisição, renovação e adição de CNH gratuitamente; 
Uniforme padronizado; 
Retorno dos colegas exonerados injustamente; 
Prêmio anual da valorização da atividade penitenciária (14º); 
Prorrogação da validade do último concurso; 
Ampliação do número de vagas para o cargo de AGEPEN; 
Cursos de capacitação; 
Exonerações de diretores irregulares; 
Departamento Jurídico do SINDAP/AC anula dezenas de PAD's contra filiados; 
Departamento Jurídico do SINDAP/AC consegue devolução de descontos de filiados; 
20% de aumento na remuneração bruta; 
Escala de serviço 24x72, assegurando a(s) folga(s) extra(s) para respeitar a carga horária de 40 horas conforme previsão legal; 
Novas contratações; 
Proibição da Entrada de dinheiro nos dias de visita; 
Pagamento do primeiro triênio; 
Departamento Jurídico do SINDAP/AC consegue devolução de armas de filiados; 
Nova identidade funcional constando expressamente o porte de arma fora de serviço; 
Antecipação da mudança de classe e assegurando efeito retroativo a contar de 01 de julho de 2012 beneficiando mais de setecentos agepens; 
Alteração do requisito de assiduidade exclusivamente para fins de promoção beneficiando mais de duzentos agepens; 
Cautelamento de armas institucionais, para os agepens que possuem os requisitos da legislação pertinente para porte de arma (Ato discricionário do Diretor Presidente do IAPEN) ;
 Licença maternidade de seis meses; 
Aumento da gratificação de risco de Vida; 
Departamento Jurídico do SINDAP/AC consegue devolução dos descontos ilegais realizados pelo IAPEN no Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária foram ilegais.