O presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Acre (Sindap/AC), Adriano Marques afirmou nesta
quarta-feira (19), QUE está preparando uma denuncia contra o Governo do
Acre por conta da superlotação dos presídios acrianos.
De acordo com o sindicalista, no sistema penitenciário estadual existe uma defasagem de mais de 1.500 vagas.
“O Estado ocupa a quinta colocação entre
as unidades federativas quanto as superlotações dos presídios,
chegando a superar o Estado de São Paulo no número de presos por vaga”,
destacou Marques.
O presidente do Sindap afirmou que o
Governo está colocando presos em quantidade acima da capacidade de vagas
do Sistema Penitenciário Acriano, afrontando a legislação nacional
sobre espaço físico mínimo para abrigar presos.
“Ressaltamos que a extrapolação da
capacidade de estabelecimentos penais fere frontalmente as disposições
do artigo 85, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, as quais
atribuem competência para fixação de quantidade de presos ao Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária” disse o sindicalista.
Fonte: http://www.ecosdanoticia.com.br/policia/2014/03/sindicato-apresentara-acao-civil-contra-o-governo-por-superlotacao-dos-presidios.html
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